Aprimoramento de processos decisórios para infraestrutura logística de transportes
Ainda que a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de projetos de infraestrutura seja instituída pela Resolução CONAMA nº 1/1986, estudos de Avaliação Ambiental Estratégia (AAE) de políticas, planos e programas (PPPs) não são realizados no Brasil. O tratamento inadequado das variáveis socioambientais na formulação de PPPs tem prejudicado o emprego do instrumento de licenciamento ambiental, com um número crescente de conflitos e judicializações.
Tal cenário se agrava pela fragilidade da participação social na preparação desses projetos. Assim, há uma tendência de subestimação dos impactos sociais e ambientais dos empreendimentos, que acaba gerando tensão entre partes que pouco dialogam antes do investidor ser conhecido (leilão).
A atuação da sociedade civil acaba se restringindo a movimentos de resistência e de denúncia de compromissos assumidos nos programas de compensação e mitigação e não cumpridos. Nesse contexto, é preciso envolver a sociedade civil na elaboração das PPPs e nos processos decisórios.
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