Apoio à universalização do acesso à energia elétrica
A regulação do setor elétrico define que é responsabilidade das distribuidoras atender à totalidade de seus mercados. Isso ocorre por meio de metas anuais de atendimento, mantendo o equilíbrio financeiro nas distribuidoras e evitando impactos tarifários.
Na Amazônia, muitas pessoas se encontram em regiões afastadas das sedes municipais e com baixa densidade demográfica. Nesses casos, o atendimento se dá necessariamente no âmbito do programa federal Luz para Todos (LpT). Atualmente, uma das prioridades do programa é atender assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e comunidades localizadas em reservas extrativistas. Contudo, o atendimento a demandas produtivas das comunidades ainda não está contemplado na regulação.
Os recursos do LpT vêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um dos encargos cobrados na conta de eletricidade do mercado regulado. Existe uma pressão na sociedade pela redução desses encargos, que pode comprometer a disponibilidade de recursos para o programa.
O IEMA já vem desenvolvendo trabalhos sobre acesso à energia elétrica e, atualmente, faz parte de uma rede de instituições na sociedade civil que atua nesse tema.
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