Aprimoramento dos processos decisórios para a expansão do sistema elétrico
Os mecanismos de regulação ambiental são insuficientes para abordar os potenciais impactos de usinas termelétricas na qualidade do ar e na disponibilidade de recursos hídricos. Além disso, essa problemática raramente é alvo de ampla discussão por parte da sociedade civil e do público em geral.
No âmbito do licenciamento ambiental, a análise geralmente é realizada caso a caso, o que dificulta a observação dos impactos cumulativos nas regiões. Já com relação à outorga de direito de uso de recursos hídricos, ainda existem muitos locais sem planos de bacia, estes que deveriam embasar decisões sobre o uso do solo. Concomitantemente, para participar dos leilões de energia elétrica, é necessário apenas que os empreendimentos tenham licença e outorga, reproduzindo os problemas relacionados a esses dois instrumentos.
Nesse contexto, o aprimoramento dos processos decisórios, com maior integração entre os órgãos ambientais e o setor elétrico, torna-se indispensável para garantir que a expansão da matriz energética ocorra de forma sustentável. Técnicos dos órgãos do setor elétrico, de meio ambiente e de recursos hídricos reconhecem a necessidade de uma maior integração entre os atores envolvidos no planejamento da expansão termelétrica, de forma a permitir o encaminhamento de soluções mais adequadas. Para tanto, será necessário o desenvolvimento de um modelo que permita antecipar a consideração dos impactos socioambientais às fases iniciais do planejamento da expansão termelétrica.
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