Apoio ao fortalecimento e à formulação de políticas de qualidade do ar
No Brasil, a poluição do ar é abordada em questões legais como pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e pelas diversas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). No entanto, até hoje a gestão da qualidade do ar no país, cuja responsabilidade recai sobre os órgãos estaduais de meio ambiente, enfrenta dificuldades institucionais, técnicas e orçamentárias. Um exemplo disso é a dificuldade relacionada aos custos da expansão das redes de monitoramento da qualidade do ar, que inclui a aquisição de equipamentos e a manutenção de equipes tecnicamente qualificadas. Atualmente, nem metade dos estados brasileiros conduzem um monitoramento sistemático da qualidade do ar. Já alguns órgãos que conseguem têm dificuldade em elaborar e publicar relatórios sobre os resultados obtidos. A criação de uma Rede Básica de Monitoramento da Qualidade do Ar foi prevista desde 1989, no âmbito do Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar, nunca foi concretizada.
Nos grandes centros urbanos, os problemas de qualidade do ar estão predominantemente associados às emissões dos sistemas de mobilidade urbana, que se baseiam no transporte individual motorizado. Contudo, as agências estaduais de meio ambiente têm poucos instrumentos efetivos para agir nessa questão, uma vez que as atribuições para a gestão desses sistemas estão nas pastas de infraestrutura, transporte e planejamento urbano, sendo de responsabilidade das gestões municipais. Nesse cenário, é difícil imaginar que o enfrentamento à poluição do ar, em âmbito nacional, se sustente apenas por atos sem força de lei e restritos à esfera ambiental, como as resoluções do CONAMA.
Para efetivamente proteger a saúde da população, é essencial implementar políticas e ações destinadas ao monitoramento ambiental e à redução das emissões de poluentes. Isso requer uma abordagem mais abrangente, envolvendo diversos setores governamentais e uma atuação coordenada para garantir a melhoria da qualidade do ar e, por consequência, a proteção da saúde pública.
