Aprimoramento de processos decisórios para infraestrutura logística de transportes
A infraestrutura de transporte terrestre desempenha um papel decisivo no desmatamento e em vários outros impactos socioambientais no Brasil. Porém, na prática, essas questões precisam ser adequadamente incorporadas ao processo decisório de transporte no Brasil. Ainda que a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de projetos de infraestrutura seja instituída pela Resolução CONAMA nº 1/1986, estudos de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de políticas, planos e programas (PPPs) não são realizados no Brasil. O tratamento inadequado das variáveis socioambientais na formulação de PPPs tem prejudicado o emprego do instrumento de licenciamento ambiental, com um número crescente de conflitos e judicializações.
É frequente a divulgação de projetos de transporte e de logística de mercadorias que carecem de diretrizes claras de políticas públicas e são selecionados sem estudos preliminares de alternativas. Essa falta de critérios objetivos transparentes abre espaço para a inclusão de empreendimentos que refletem interesses particulares de instituições representativas de classes de usuários específicos e partes interessadas no setor de transporte.
Como resultado, os recursos são alocados em infraestruturas sem uma demonstração clara de quais são as opções mais apropriadas para alcançar objetivos e metas de interesse público como: a redução dos custos logísticos do país, a redução dos tempos de viagem, a geração de empregos e a eliminação do desmatamento. Tal cenário se agrava pela fragilidade da participação social na preparação desses projetos. Assim, há uma tendência de subestimação dos impactos sociais e ambientais dos empreendimentos, que acaba gerando tensão entre partes que pouco dialogam antes do investidor ser conhecido (em caso de leilões).
Para piorar, a atuação da sociedade civil acaba se restringindo a movimentos de resistência e de denúncia de compromissos assumidos nos programas de compensação e de mitigação não cumpridos. Nesse contexto, é preciso envolver a sociedade civil na elaboração das PPPs e nos processos decisórios. Buscando mais transparência, cuidado socioambiental e inclusão de análise de alternativas referente aos processos de infraestrutura no país, o IEMA tem como um dos seus objetivos principais aprimorar os processos decisórios.
