O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) organizou o mapa interativo que reúne informações sobre as infraestruturas de transporte previstas ou em andamento no Brasil, com base em dados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Plano Plurianual 2024–2027 (PPA) e das ferrovias autorizadas com foco na Amazônia Legal e nos empreendimentos conectados a ela.
A base de dados foi consolidada a partir de informações públicas fornecidas por diversos órgãos do governo federal, incluindo Ministério dos Transportes, Casa Civil, Ministério do Planejamento e Orçamento, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Projetos autorizados: PAC, PPA, PPI e ferrovias
Entendendo as siglas
No Brasil, os investimentos em infraestrutura são viabilizados por meio de duas grandes frentes institucionais:
Plano Plurianual (PPA): os projetos priorizados podem ser inseridos no planejamento orçamentário do governo federal, ganhando previsão de recursos públicos para sua realização;
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): os projetos são estruturados para concessão, privatização ou parcerias público-privadas, permitindo que empresas privadas executem e operem os empreendimentos, com base em diretrizes estabelecidas.
Ambos podem ser empregados dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma iniciativa do atual governo federal voltada à realização de grandes obras públicas estratégicas, incluindo no setor de transportes. Os projetos de planos, como por exemplo o Plano Nacional de Logística, podem ser incorporados ao PAC como forma de garantir prioridade política, coordenação interinstitucional e recursos federais para sua implementação.
Contexto
Além de facilitar o acesso à informação, o mapa reforça a importância de critérios socioambientais na definição de prioridades para investimentos em infraestrutura. Segundo nota técnica elaborada por organizações como IEMA, Instituto Socioambiental (ISA), Ibraop, Transparência Internacional e GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, a análise de viabilidade econômica, riscos socioambientais e participação social deve ser parte central do processo decisório.
Essas diretrizes, apontam os autores do documento, são essenciais para garantir maior transparência na gestão pública, reduzir desigualdades e promover um modelo de desenvolvimento que leve em conta a proteção ambiental e os direitos das populações afetadas.
*A ferramenta foi atualizada em junho de 2025; as ações apresentadas para os empreendimentos do PPA são exatamente as descritas no Anexo VII-A Investimentos Plurianuais.