Elaborada pela Rede Energia & Comunidades (REC), com participação do IEMA, a publicação reúne uma análise jurídica e experiências de campo para discutir a aplicação da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) no setor energético brasileiro. O estudo aborda os desafios enfrentados por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na implementação de políticas de eletrificação, a partir de três experiências: Território Indígena do Xingu (MT), comunidades quilombolas de Abaetetuba (PA) e Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (PA).

Entre as recomendações estão a criação de diretrizes nacionais para a realização da consulta, o respeito aos protocolos próprios de cada comunidade, a garantia de canais de atendimento adequados às características culturais e linguísticas dos povos e a definição de recursos para financiar os processos de consulta. O documento também destaca as responsabilidades do Estado e do setor privado na proteção dos direitos humanos e territoriais, contribuindo para que as políticas de acesso à energia sejam implementadas com participação social e respeito à autonomia das comunidades.