Diante do fato de que é a sociedade quem pagará pelo auxílio bilionário do governo ao setor elétrico brasileiro, nove organizações estão lançando um manifesto exigindo que esse valor seja acompanhado de contrapartidas socioambientais. Entre as principais recomendações estão transparência, eficiência e justiça socioambiental. O documento é assinado pela Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), International Energy Initiative (IEI Brasil), Mitisidi Projetos, Instituto Escolhas, Instituto Clima e Sociedade (iCS) e WWF Brasil.
“O modo como o Governo Federal, o Congresso Nacional e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reagirão a esta crise poderá́ tanto sedimentar as bases para um setor elétrico resiliente e sustentável como, ao contrário, aprofundar ainda mais seus problemas estruturais”, alerta o manifesto.
O documento é um chamado à modernidade e à eficiência. Entre os pontos abordados está a necessidade de reestruturar os programas de eficiência energética, pesquisa e desenvolvimento e o Procel, além da retirada do sistema de usinas ineficientes, mais poluidoras e caras, especialmente diante da perspectiva de manutenção da condição de sobreoferta de energia por pelo menos quatro anos. “A prioridade do planejamento energético deve ser a valorização das fontes renováveis mais sustentáveis”, recomenda. Isso se aplica em particular ao parque térmico a carvão e óleo, conforme já sinalizado pela própria Empresa de Pesquisa Energética no PDE 2029.
O texto também enfatiza que a modernização setorial, os investimentos em eficiência energética e inovação tecnológica devem ser impulsionadores para o caminho de uma sociedade de baixo carbono, garantindo e valorizando condicionantes socioambientais, bem como da preservação dos recursos naturais. Neste momento de recessão, as entidades lembram que esses recursos devem ser parte de um pacote de apoio à recuperação socioeconômica do país que priorize ações e setores que gerem mais empregos e aumento na produtividade do próprio setor elétrico.
No que tange à legislação, o documento lembra que a construção de resiliência no setor elétrico depende da aprovação do PLS 232/2016, que reúne medidas cruciais para modernização do setor e busca equacionar vários de seus problemas estruturais. Embora ressalte que a nova lei não resolveria a crise atual, o texto destaca que ela seria atenuada de maneira importante, inclusive por proporcionar maior eficiência na alocação de custos e riscos para que não recaiam mais uma vez na conta dos consumidores e contribuintes. A sobreposição de subsídios e encargos setoriais que oneram a conta paga pelo consumidor final também foi lembrada, com a recomendação de reavaliação urgente.
Dado que essa conta bilionária será paga por todos os consumidores de energia, o manifesto lembra ser necessário que eles possam ter acesso, de maneira fácil e transparente, às informações sobre o Decreto 10.350, de 18 de maio de 2020, e do Gabinete de Monitoramento da Situação Elétrica (GMSE) da ANEEL, e demais medidas relativas ao tema, tendo pleno conhecimento de como estão contribuindo para a cobertura de tais custos. Embora não tenha definido o valor do auxílio bilionário que o governo pretende dar ao setor energético brasileiro para cobrir o rombo financeiro gerado pela queda no consumo de energia e pelo aumento da inadimplência causados pela pandemia do coronavírus, ele era estimado incialmente em R$ 15 bilhões a R$ 17 bilhões.
Texto: ClimaInfo
