Nos Leilões de Energia Elétrica Existente (LEE) A-4 e A-5 de 25 de junho de 2021, cujas usinas cadastradas foram previamente analisadas pelo IEMA por meio do boletim pré-leilão, houve a contratação de, respectivamente, 12,9 e 8,4 TWh a serem supridos em um horizonte de 15 anos às distribuidoras CELPA, CEMAR e LIGHT em diferentes proporções. O suprimento de eletricidade contratada no Leilão A-4 deve se iniciar em 2025. Para a eletricidade contratada no A-5, o suprimento se inicia em 2026. O total de energia comprado será fornecido pela usina Euzébio Rocha, única vencedora dos leilões. O fato de somente uma usina ter assinado os contratos se justifica por um cenário cauteloso quanto ao aumento da demanda futura por eletricidade, sem relação com medidas de redução da entrada de termelétricas fósseis na matriz elétrica brasileira.

A usina Euzébio Rocha, localizada no município paulista de Cubatão, trabalha em regime de cogeração de energia também produzindo vapor para a Refinaria Presidente Bernardes da Petrobras, o que é uma boa prática de eficiência energética. O empreendimento, que já opera desde 2009, registrou uma potência de 249,9 MW para concorrer nos leilões, tendo o gás natural como combustível principal. Considerando que os certames foram disputados exclusivamente por unidades geradoras a carvão mineral ou a gás natural, é significativo o fato de que não tenha sido contratada nenhuma termelétrica que utilize carvão, fonte de energia com fator de emissão médio de carbono (tCO₂e/MWh) cerca de duas vezes maior do que o fator do gás. Além disso, o carvão mineral costuma ser uma fonte mais custosa que o gás e que as alternativas renováveis. Destaca-se também a utilização da tecnologia de ciclo combinado para conversão de energia térmica, proveniente da queima do gás natural, em energia elétrica. Tal tecnologia tende a ser mais eficiente, o que economiza combustível, tornando a geração de eletricidade menos cara e evitando maiores emissões atmosféricas.

Apesar da existência de concorrentes que propunham sistemas de resfriamento a ar, mais interessantes por não competirem localmente por água doce, a usina vencedora dos leilões utiliza resfriamento por torre úmida, captando água no Rio Cubatão. Na região onde se localiza a usina, o Rio Cubatão compõe uma microbacia de balanço hídrico muito crítico, segundo mapeamento da Agência Nacional de Águas (ANA). Esse é um ponto negativo a se enfatizar, pois usinas termelétricas podem ser grandes consumidoras de água em seus sistemas de resfriamento. A presença desses empreendimentos pode, portanto, gerar problemas hídricos, sobretudo em regiões com disponibilidade desfavorável de água doce.

Vale lembrar que a usina contratada está localizada em um município com forte histórico de poluição do ar e a geração termelétrica é mais uma fonte de emissão de poluentes atmosféricos, contribuindo para um cenário temerário para a saúde da população local. Em 2020, foram registrados nove dias em que, na estação de monitoramento mais próxima da usina vencedora dos leilões, as concentrações de O₃ ultrapassaram a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) como minimamente segura. Por fim, em relação aos gases de efeito estufa (GEE), frisa-se que a utilização de um combustível fóssil – o gás natural – faz com que essa usina contribua para incrementar a intensidade de carbono do setor elétrico brasileiro.

Referências

• Energia contratada nos leilões e características gerais do empreendimento vencedor: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
• Status de operação, inauguração e município da termelétrica Euzébio Rocha: Sistema de Informações de Geração da ANEEL (SIGA);
• Regime de cogeração da usina Euzébio Rocha com a Refinaria Presidente Bernardes: Petrobras;
• Fator de emissão de gases de efeito estufa (tCO₂e/MWh) para o carvão mineral e para o gás natural: SEEG;
• Ciclo termodinâmico, sistema de resfriamento e fonte de captação de água: Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina Euzébio Rocha (antiga Cubatão – CCBS), disponível na biblioteca da CETESB;
• Usinas concorrentes nos Leilões de Energia Existente A-4 e A-5 de 2021: Despachos 871/2021 e 872/2021 da ANEEL;
• Classificação do balanço hídrico da microbacia do Rio Cubatão: Balanço Hídrico Quantitativo da ANA;
• Estações de monitoramento da qualidade do ar e ultrapassagens da recomendação da OMS em Cubatão: Sistema de Informações da Qualidade do Ar (QUALAR) da CETESB.