Quais são os maiores gargalos para o transporte de produtos e pessoas no Brasil? Quais são as melhores alternativas para superá-los? Com quais critérios essas avaliações devem ser feitas? E, principalmente, como responder às perguntas anteriores de forma transparente, envolvendo todas as partes interessadas da sociedade? Essas são questões fundamentais para se pensar de forma sustentável e transparente sobre as grandes obras de infraestrutura de transportes no país.
De uma forma inédita, representantes de ministérios e de órgãos reguladores se reuniram com representantes da sociedade civil para discutir sobre a necessidade de uma nova forma de realizar o planejamento da política setorial de transportes. Esse foi o tema central do Workshop “Planejamento Estratégico no Setor de Transportes: Caminhos para Sustentabilidade com Transparência e Participação Social”. O evento ocorreu dia 12 de setembro, no âmbito da Parceria para Governo Aberto, iniciativa internacional que conta com a participação do Brasil, voltada para melhorar a transparência e participação da sociedade civil nas políticas públicas. O workshop foi organizado pela Controladoria Geral da União (CGU), Ministério dos Transportes (MT), GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), o Instituto de Energia e Meio ambiente (IEMA), Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) e a Transparência Internacional – Brasil (TI Brasil).
O objetivo do encontro foi discutir a necessidade de fortalecimento de instrumentos e processos decisórios no planejamento estratégico no setor de transporte, considerando suas dimensões socioambientais, econômicas e políticas, com destaque à região amazônica. George Santoro, secretário-executivo do Ministério do Transporte, diz que é fundamental debater com a sociedade aquilo que queremos dos investimentos em transportes, mas para o secretário executivo não basta consultar, é preciso tomar as decisões de forma conjunta. As consultas precisam ser melhor realizadas e por isso o ministério planeja fazer escutas qualitativas também. “É necessário criar mecanismos de consulta para a população. É preciso ter consulta sobre os empreendimentos e os impactos que eles terão sobre a sociedade naquele momento. Isso significa avaliar o planejamento antes da seleção dos projetos, antes da fase de licenciamento ambiental. É uma mudança cultural complexa”, afirma. Além disso, George Santoro, reconhece no início de sua fala que historicamente, o ministério dos transportes não possui a cultura de transparência e participação e que esta cultura precisa ser implementada.
Adriana Portugal, presidente do IBRAOP, diz que precisamos mudar as premissas no planejamento. “As questões ambientais e de sustentabilidade são vistas como risco de negócio. Mas não se trata apenas de uma questão de risco. Elas devem ser uma premissa e um dado de projeto que precisam ser tratadas desde o início”, diz. Para André Ferreira, diretor do IEMA, “as organizações da sociedade civil estão dando importância crescente a questionamentos acerca do propósito e da gênese dos projetos, reconhecendo a necessidade de participação nas etapas iniciais do processo decisório de infraestrutura de transportes”.
O workshop discutiu a importância de garantir, em cada etapa do processo decisório, a utilização de critérios transparentes, incorporando a análise de riscos sociais e ambientais e de alternativas, desde a fase de planejamento setorial, com ampla e qualificada participação social. Isso é especialmente necessário neste momento em que o Governo Federal está começando a preparação do Plano Nacional de Logística 2050. Adriana Portugal, do IBRAOP, destacou a importância de planejar, a partir do levantamento, a priorização de necessidades de transporte e de transparência. “Isso é necessário para que o poder público não fique com um conjunto de obras propostas que vira fato consumado e a sociedade brasileira só consegue debater na etapa do licenciamento ambiental. A transparência deve vir desde o início da identificação das necessidades, incluindo até as decisões de prosseguir ou não com determinado projeto.” Amanda Faria Lima, analista da Transparência Internacional – Brasil, completa: “Existe uma oportunidade inédita de fortalecer o setor por meio da transparência, integridade e participação social no âmbito do 6° Plano de Ação de Governo Aberto”.
“Todas as áreas precisam estar abertas à inovação, senão não respondem às necessidades que estão postas”, afirma Marcelo Vidal, diretor de governo aberto e transparência da Controladoria Geral da União. “Integridade não basta parecer. Tem que ser. É preciso atender às necessidades do governo e da sociedade, e o controle social faz diferença no trabalho.” O Workshop para Marcelo foi uma oportunidade inédita de diálogo aberto com a sociedade civil sobre a política de infraestrutura “Se me dissessem há seis anos que eu estaria reunido com o governo federal, os órgãos de controle e a sociedade em uma sala para debater sobre infraestrutura durante um dia inteiro, eu diria que a pessoa era louca e aqui estamos.”, diz. Marcelo Vidal destaca a importância do Workshop como subsídio para o trabalho do 6º Plano de Ação Nacional da Parceria de Governo Aberto, que tange ao compromisso com a transparência e participação em grandes obras de infraestrutura.
Um dos pontos centrais do debate foi a necessidade de obter um bom processo para decidir prioridades de investimentos em infraestrutura. Para André Ferreira, diretor executivo do IEMA, o decreto Nº 12.022, de 16 de maio de 2024, instituiu a transparência no planejamento integrado de transportes (PIT) e suas instâncias de governança. “É uma oportunidade de ação de governo aberto, de tratar o planejamento integrado de transporte com participação pública no processo decisório. Isso é essencial para garantir que as escolhas sejam feitas segundo o interesse geral do país e resultem numa agenda de Estado e não apenas na agenda de um ou outro grupo econômico com mais acesso aos tomadores de decisão” .
Essa necessidade de decidir melhor com planejamento é apontada pelos próprios órgãos do governo. Gabriela Avelino, subsecretária de fomento e planejamento no Ministério dos Transportes, afirma que está acompanhando os trabalhos de auditoria do Tribunal de Contas da União para atualizar a realização dos planos setoriais de transporte. Ela afirma que a construção dos planos setoriais foi responsabilidade da gestão passada para ser entregue em 2022. “A nova gestão recebeu um rascunho em 2023 com indicadores que foram considerados problemáticos”, diz. “Os indicadores colocavam nota dez para classificar empreendimentos privados e nota zero se eles eram de interesse público.” Com isso, na hora de priorizar, os projetos privados acabavam invariavelmente na frente na lista, deixando os projetos de interesse público lá no final. O ministério está propondo nesse novo ciclo do PIT, as mudanças metodológicas e oportunidades de participação, diz Gabriela.
Organizações da sociedade civil também demandam um melhor processo decisório, considerando o seu impacto direto na vida das pessoas e nos territórios. Elas reconhecem o direito de participar do planejamento desde o início, juntamente com a necessidade de internalizar as demandas territoriais nos instrumentos e processos decisórios, desde a fase de planejamento setorial da política de transportes até a implantação do projeto escolhido, o direito à consulta livre, prévia e informada, dos povos indígenas e outras comunidades tradicionais, respeitando seus protocolos de consulta. “A gente fica sabendo quando a obra já está chegando na fase de licença, quando o leite já está derramado, quando só sobra a oportunidade de reduzir os danos. Ninguém fica sabendo antes disso. A gente precisa saber na fase de planejamento, para decidir junto se queremos aquilo ou se precisamos de outra coisa”, afirma Claudelice Santos, coordenadora do Instituto Zé Cláudio e Maria, de Marabá (PA).
A falta de uma hierarquia clara de projetos prioritários deixa a população das áreas atingidas à mercê de influências que ocorrem em instâncias bem longe do território afetado. “A gente precisa se questionar a quais interesses atendem as obras propostas na fase de planejamento”, diz Bruna Balbi, coordenadora do Programa Amazônia na organização Terra de Direitos, de Santarém (PA). “As populações da Amazônia precisam deixar de ser vítimas dos empreendimentos e virar beneficiárias”, diz ela. Balbi destaca que os projetos precisam atender às necessidades das pessoas que moram na Amazônia para melhorar sua produção, sua saúde e segurança. “No entanto, atualmente o método de planejamento remonta aos tempos do governo militar e é preciso repensar esse processo.” Uma das provocações presentes no Workshop foi a importância de trabalhar as melhorias estruturantes no âmbito do planejamento integrado de transportes e PNL 2050,mas também como tratar projetos em curso que são produtos de velhas práticas marcadas pela ausência de transparência e a participação, que têm gerado (e continuam gerando) passivos de impactos socioambientais entre populações locais.
Fotos: Sergio Mouraj
