Hoje, dia 6 de dezembro, o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) lança a nota técnica “Análise dos recursos disponíveis e necessários para universalizar o acesso à energia elétrica na Amazônia Legal”, na 28ª edição da Conferência das Partes sobre mudanças climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), em Dubai, Emirados Árabes Unidos. De acordo com a análise, estima-se um investimento entre R$ 7,2 e 38 bilhões para atender ao objetivo proposto no Programa Luz para Todos (LpT) de levar energia elétrica para quase um milhão de pessoas que ainda vivem no escuro na região. São cerca de 226 mil unidades consumidoras – como residências, escolas e centros comunitários – que devem receber energia elétrica na Amazônia Legal até 2028, por meio do uso exclusivo de fontes renováveis. Leia o estudo aqui.

“A decisão do Estado de priorizar o fornecimento exclusivo por meio de fontes renováveis reflete uma abordagem coerente na busca pelo acesso sustentável à energia elétrica. Vale ressaltar que essas áreas frequentemente são de difícil acesso e apresentam ecossistemas sensíveis”, conta André Luis Ferreira, diretor-executivo do IEMA. O custo médio estimado dos sistemas por unidade consumidora é de R$ 47 mil para Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFI) 45 kWh/mês  e R$ 142 mil para SIGFI 180 kWh/mês – quilowatt-hora, medida da energia elétrica consumida durante determinado período. 

Um consumo de 45 kWh/mês garantiria apenas o atendimento às necessidades básicas como iluminação, refrigeração e comunicação. Em contraste, um consumo de 180 kWh/mês possibilitaria o desenvolvimento de atividades produtivas em nível familiar, incluindo o uso de freezer e de despolpadeira. Esses custos estimados consideram a compra de equipamentos e os serviços de manutenção, de operação e de descomissionamento dos sistemas de geração e de armazenamento de energia ao longo da vida útil de cada tipo de equipamento. “O fornecimento mínimo de energia é quase quatro vezes menor do que o consumo médio residencial na Região Norte. E a tendência em fornecer o mínimo de energia mostra que o programa tem resolução apenas para as necessidades básicas das famílias”, diz Fabio Galdino, um dos pesquisadores da análise. 

No total, é preciso entre 3,7 e 15,7 milhões de equipamentos de geração solar fotovoltaica e de baterias. Essa quantia depende do tipo de bateria instalada e da capacidade de geração de energia. Os módulos fotovoltaicos são os equipamentos mais requeridos, de 2,2 a 8,4 milhões de unidades. Já as baterias de chumbo-ácido são o segundo equipamento mais demandado para o SIGFI 180 e o mais demandado em SIGFI 45. É importante ressaltar que o sistema fotovoltaico necessita de um número maior de baterias chumbo-ácido em comparação com as de íon-lítio para armazenar a mesma quantidade de energia. Mesmo com essa disparidade, o custo unitário das baterias de chumbo-ácido reduz o valor total das instalações. Optar por baterias de íon-lítio, mais eficientes, resultaria em um aumento substancial no custo total de aproximadamente R$ 13 bilhões, representando um acréscimo de 17% no custo de armazenamento.

Os recursos financeiros analisados para o custeio do Programa LpT estão previstos na Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), mecanismo de subvenção do Estado para essa política pública, que contribui com 90% do valor. Os 10% restantes são provenientes da contrapartida das distribuidoras. Desde 2020, mais de R$ 600 milhões foram repassados para as distribuidoras de energia elétrica para arcar com a instalação de 14.191 sistemas fotovoltaicos com armazenamento por baterias, a um custo médio de R$ 45 mil por unidade. Considerando este custo médio, o valor necessário para atender a todas as unidades consumidoras com o menor sistema, SIGFI 45 kWh/mês, seria em torno de R$ 9,3 bilhões – valor próximo aos R$ 9,4 bilhões destinados pelo novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) à universalização do acesso e uso de energia elétrica em regiões remotas da Amazônia Legal.

“O recurso para financiar essa política pública varia ano a ano, dependendo da prioridade do momento. Expandir essa quantia, como planejado para o ano de 2024, é fundamental para acelerar o acesso de quem ainda está no escuro, mas ampliar esses recursos é um desafio, visto que o orçamento da CDE é limitado e seu aumento reflete diretamente no bolso de quem paga a conta de energia”, explica Vinícius Oliveira da Silva, um dos autores do estudo. “Nesse contexto, é crucial estabelecer prioridades e alocar os recursos disponíveis da CDE de maneira estratégica. Isso implica reconsiderar os subsídios para fontes fósseis, como carvão mineral e diesel que são poluentes e ineficientes, ou até mesmo os recursos para o desenvolvimento das fontes alternativas. A universalização tem caráter de incentivo a essas fontes e vai além ao fortalecer as cadeias de produção e de serviços dessas fontes na Região Norte do país, conferindo um caráter social e de desenvolvimento regional ainda maior à CDE”, completa.

Histórico

Em 2019, o IEMA realizou dois estudos, um econômico e outro qualitativo e quantitativo, referente a 70 sistemas fotovoltaicos instalados pelo Instituto Socioambiental (ISA) no Território Indígena do Xingu (TIX). De acordo com o primeiro, a integração da geração de energia elétrica proveniente de geradores que utilizam derivados de petróleo com painéis fotovoltaicos – e não apenas os geradores a diesel sozinhos como é recorrente – poderia resultar em uma economia anual de mais de R$ 360 mil em subsídios federais. Além disso, o estudo destacou a preferência das comunidades locais por fontes renováveis de energia, atribuindo isso à segurança energética proporcionada pela independência em relação à disponibilidade de combustíveis fósseis, bem como aos benefícios ambientais associados.

No ano seguinte, um novo estudo do IEMA apontou que cerca de um milhão de pessoas está sem acesso ao serviço público de energia elétrica na região e também os locais onde vivem: 212.791 são moradores de assentamentos rurais, 78.388 indígenas, 59.106 habitantes de unidades de conservação (UCs) e 2.555 quilombolas. Agora, no início de 2023, uma pesquisa feita pela organização indicou serem necessários 12 milhões de equipamentos de sistemas fotovoltaicos para atender quem está sem energia elétrica pública, o que gerará 237 mil toneladas de resíduos que precisarão ser coletados corretamente. O mais recente estudo, divulgado hoje, é uma continuação estimando o valor necessário e analisando o orçamento público para atender a esse problema. Este é mais um passo significativo em direção a soluções energéticas acessíveis e sustentáveis para a região.