A Controladoria Geral da União (CGU) lançou o 6º Plano de Ação Brasileiro, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership, OGP), que une temas priorizados pelo governo federal e indicados pela sociedade civil com o intuito de definir os compromissos que o país deve assumir em relação a questões relacionadas à transparência, participação social, prestação de contas, responsabilização e inovação. O documento também especifica suas estratégias, os responsáveis e os prazos para execução. Entre os oito compromissos desenvolvidos, o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) foi uma das organizações do terceiro setor que participaram ativamente do processo, sendo uma das responsáveis pelo Compromisso 1: “Instrumentos para aprimorar transparência e participação social nas políticas públicas de infraestrutura”. Leia o Plano na íntegra.
O IEMA, ao lado da diretoria de infraestrutura da CGU, é responsável pela coordenação do Marco 1 do compromisso citado sobre infraestrutura, intitulado “Mapeamento de boas práticas e oportunidades de transparência, participação e controle social no processo decisório do planejamento, da execução e do monitoramento de investimentos de infraestrutura”. Além disso, o instituto também está envolvido nos trabalhos referentes ao Marco 2 (“Proposição de mudanças regulatórias indicando as fases do processo decisório de infraestrutura em que a participação social é importante mas ainda não está prevista ou é Insuficiente”) e ao Marco 5 (“Criação de um espaço permanente de diálogo entre governo e sociedade na agenda de investimentos, planos e projetos de infraestrutura”). “Os processos decisórios sobre investimentos em infraestrutura, em especial nas etapas que antecedem a inclusão de projetos nos Planos Plurianuais (PPAs) e no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), precisam ser aperfeiçoados de modo a serem mais transparentes e garantirem a participação social. Neste sentido, a inclusão deste tem no 6º Plano de Ação de Governo Aberto é um acerto e pode trazer benefícios importantes para o país”, André Luis Ferreira, diretor-executivo do IEMA.
A implementação dos compromissos pactuados no plano deve ser realizada entre janeiro de 2024 e dezembro de 2027. Vale ressaltar que o compromisso com o qual o IEMA está colaborando tem como objetivo criar ou aperfeiçoar, bem como disseminar instrumentos que viabilizem a transparência, o engajamento, a participação e o controle social efetivos e qualificados nas fases do ciclo de políticas públicas de infraestrutura: hierarquização de problemas, análises de soluções alternativas, detalhamento e execução de planos e projetos.
Além do IEMA, também participaram da elaboração do compromisso de infraestrutura: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério das Minas e Energia (MME), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério dos Transportes (MT), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), GT Infraestrutura, Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Instituto Socioambiental (ISA), Transparência Internacional Brasil (TI Brasil).
Parceria para Governo Aberto
A Parceria para Governo Aberto, conhecida como OGP (Open Government Partnership), é uma iniciativa internacional multilateral lançada em 2011, que pretende promover e incentivar globalmente práticas de governo aberto. Atualmente, conta com a colaboração de 75 países, incluindo o Brasil, um dos membros fundadores. Segundo a OGP, um governo aberto é aquele que coloca os interesses dos cidadãos como prioridade e adota medidas concretas para aumentar a transparência das informações e das ações governamentais, para combater a corrupção, fomentar a participação cidadã, garantir a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e promover a integridade nos setores público e privado, entre outros.
