A produção de petróleo precisa migrar de uma lógica que busca explorar o máximo possível para outra que explore o mínimo necessário. Pode até soar como um jogo de palavras, mas é uma síntese do que propõe o Observatório do Clima em um documento publicado nesta quarta-feira (28/01) com recomendações ao governo, que tem até 6 de fevereiro para apresentar diretrizes para produzir seu mapa do caminho para a redução da dependência de combustíveis fósseis. O prazo foi estabelecido em dezembro, logo após o fim da COP30, a partir de um despacho assinado pelo presidente Lula.

O documento do Observatório do Clima – rede que reúne 161 organizações da sociedade civil – é embasado no estudo Futuro da Energia: visão do Observatório do Clima para uma transição justa no Brasil, publicado em 2024. As recomendações contemplam aspectos técnicos, regulatórios e financeiros, já que uma transição verdadeiramente justa precisa ser implementada de maneira transversal, perpassando ministérios e fóruns especializados.

Política energética e de transição setorial

No campo técnico, o OC recomenda que o governo estabeleça um cronograma para zerar os leilões de petróleo no Brasil, suprindo a demanda doméstica decrescente de petróleo com os poços já existentes.

Além disso, o documento recomenda a criação de zonas de exclusão para exploração de combustíveis fósseis em áreas socioambientalmente sensíveis, com renúncia, por exemplo, a novos empreendimentos petrolíferos na Margem Equatorial, em especial na Foz do Amazonas. O OC recomenda que o governo faça um cálculo da produção mínima necessária, voltada às atividades nacionais que não possam substituir petróleo e derivados por completo.

Como alternativa à diminuição do uso de combustíveis fósseis, o documento propõe a otimização da geração hidrelétrica sem a construção de novos reservatórios, e a aposta em inovações, como a geração fotovoltaica em espelhos d’água das usinas. O OC não recomenda o investimento em tecnologias de captura, utilização e estocagem de carbono de base tecnológica (CCUS/CCS) por terem alto custo, elevado risco tecnológico e limitada capacidade de escala no curto e médio prazo.

O documento lembra que 52% das emissões nacionais vêm do transporte rodoviário. Por isso, recomenda que o transporte de cargas rodoviário abranja cada vez mais um leque de tecnologias alternativas aos combustíveis fósseis, como biometano, biodiesel, diesel verde, etanol, hidrogênio e eletrificação.

Governança e institucionalidade

No campo regulatório, o Observatório do Clima propõe, para início de conversa, que o governo corrija a rota atual de incentivos, de todo incompatível com a trajetória de descarbonização. Em 2024, os subsídios federais aos combustíveis fósseis alcançaram a quantia de R$ 47 bilhões.

O documento sugere que o governo fortaleça fóruns especializados, como o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), que deveria evoluir de um modelo consultivo para uma estrutura com poder de influência direta na tomada de decisão ministerial. Propõe também a criação de uma “Autoridade de Implementação” com competência legal para monitorar prazos, aplicar correções de trajetórias e garantir a estabilidade institucional do cronograma de transição energética. Em paralelo, sugere a publicação de uma matriz de responsabilidades, assegurando que a execução do mapa do caminho não dependa apenas da conjuntura política, mas de um rascunho institucional sólido.

O relatório sugere ao governo a instituição de um plano nacional de descomissionamento, com cronogramas vinculantes para o fechamento de infraestruturas fósseis e a participação ativa dos trabalhadores e das comunidades afetadas, com políticas de requalificação profissional e criação de empregos verdes. O documento lembra também que é necessário instituir no âmbito da construção das políticas energéticas do Brasil os conceitos de racismo ambiental, racismo energético, pobreza energética a partir de soluções que visem uma transição energética justa, popular, inclusiva e sustentável.

Orçamento, financiamento e fundamentos econômicos

Por fim, o relatório faz uma série de recomendações no campo econômico – que passam, inevitavelmente, pela eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis e pela reformulação da política exploratória da Petrobras (o Plano de Negócios da empresa para o período entre 2026 e 2030 apresentou uma queda de 20% nos investimentos direcionados à transição energética).

O relatório menciona que até 85% dos ativos da Petrobras podem se tornar obsoletos em cenários compatíveis com o aumento da temperatura mundial em 1,5°C, gerando passivos financeiros relevantes para o Estado. Por isso, recomenda a suspensão de novos leilões de áreas de exploração de petróleo na gestão do risco de ativos encalhados (stranded assets), além da reformulação do portfólio da empresa, aumentando o investimento em energia renovável.

Sugere, ainda, duas mudanças de ordem econômica, mas também cultural. A primeira: tornar mandatória a internalização do custo social do carbono, com a inclusão das externalidades climáticas e dos impactos à saúde pública em todas as análises de viabilidade econômica de novos projetos de infraestrutura energética. A segunda: abandonar a lógica de “explorar para financiar”, dando fim à estratégia de usar receitas de petróleo futuro para pagar a transição.

Todas as recomendações estão alinhadas com a Estratégia Brasil 2045 do OC, segundo a qual o país pode se tornar negativo em carbono até 2045. Leia aqui o documento com as recomendações.

Declarações

“O Brasil precisa de progressos reais para se engajar de vez na eliminação dos combustíveis fósseis. Se o governo se limitar à esfera narrativa não sairemos do lugar, e no setor de energia isso tem ocorrido. Esse esforço também deve orientar a postura do país nos posicionamentos multilaterais. Independentemente do caos político e de segurança alimentado pelo presidente Trump, as discussões sobre como abandonar a dependência dos fósseis devem continuar. A barbárie não pode prevalecer.” Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.

“A criação de um fundo para a transição energética, como prevê o despacho presidencial, não pode servir de justificativa para ampliar a exploração de petróleo, ainda que financiado por sua renda. Tampouco deve submeter essa renda a uma lógica de financiamento privado da descarbonização que, na prática, perpetua o modelo primário-exportador da economia brasileira, no qual o petróleo permanece central.” Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

“A desigualdade gerada pela expansão fóssil não é só regional ou social — é intergeracional: ganhos concentrados agora; custos climáticos, sanitários e fiscais para nossos filhos”. Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara

“Um dos desafios energéticos do Brasil está em expandir o sistema elétrico, conciliando as baixas taxas de emissão à manutenção da segurança da operação. Contratar novas térmicas fósseis, por exemplo, deve se restringir a usinas flexíveis que respondam a determinadas demandas e não incluir as que operam em tempo integral e agravam o desperdício das fontes eólica e solar. Resolver definitivamente a dependência dos fósseis, passa por modernização do planejamento da expansão e da operação do sistema elétrico, incorporando mecanismos mais eficientes para prever e precificar a oferta e demanda de energia.” Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente.

“Planejar a transição energética evita ativos encalhados e distorções na alocação de capital público e privado. Um mapa do caminho justo e inclusivo reduz riscos no curto prazo, amplia oportunidades de crescimento sustentável no longo prazo e representa uma escolha econômica racional para o Brasil.” Ricardo Fujii, especialista em conservação do WWF-Brasil.“O caminho para enterrar de vez os combustíveis fósseis é tão difícil quanto urgente e imprescindível. É uma mudança que exige compromisso e responsabilidade de todos os governos – atuais e vindouros – e de uma sociedade que faça e cobre tal escolha. Todo o setor privado – financeiro, agro, indústria – também precisa se engajar, voluntariamente ou não. Tamanha transformação abre portas para inclusão, justiça e para as várias cores da igualdade.” Shigueo Watanabe Jr., pesquisador do ClimaInfo.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil