O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) lançou uma nova plataforma interativa que mapeia, pela primeira vez, os principais projetos federais de infraestrutura de transporte previstos para o país, com foco na Amazônia Legal. A ferramenta reúne dados públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) e das ferrovias autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), proporcionando uma visão integrada e acessível do que está em curso ou em planejamento para o transporte de cargas no Brasil. Navegue pela ferramenta.
A plataforma tem como objetivo principal auxiliar na ampliação da transparência e facilitar o acompanhamento da sociedade sobre os investimentos em infraestrutura propostos, com destaque para os empreendimentos localizados na região Amazônica ou conectados a ela. A proposta surgiu para trazer um olhar integrativo e estratégico, mostrando não apenas o volume das intervenções, mas também a forma como elas se articulam territorialmente.
“No contexto em que são analisados de forma fragmentada, os projetos logísticos podem comprometer a eficiência econômica e gerar impactos sociais e ambientais significativos que poderiam ser evitados. Ao reunir esses dados em uma único local, a ferramenta oferece subsídios importantes para que comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e demais populações afetadas possam ter uma visão estratégica dos projetos e se organizar, buscar informações e se posicionar antes da chegada das obras em seus territórios.”, explica Raissa Gomes, pesquisadora no Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).
Entre os destaques da plataforma estão a identificação de projetos em três grandes corredores de escoamento na Amazônia Legal: Madeira, Tocantins-Araguaia e Tapajós-Xingu. Vistos por alguns setores econômicos da sociedade como rotas para escoar a exportação de grãos e minérios, esses projetos, se implementados, podem provocar impactos socioambientais significativos sobre o território e as comunidades amazônicas.
Em nota técnica divulgada em conjunto com o Instituto Socioambiental (ISA), o GT Infraestrutura, o Ibraop e a Transparência Internacional, o IEMA defende que a definição de prioridades de investimento deve levar em conta a viabilidade econômica, os riscos socioambientais e a escuta qualificada da população.
A elaboração do Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050) é o momento para que isso seja feito. A expectativa é de que o PNL 2050, o primeiro em que há abertura efetiva para participação da sociedade, incorpore diretrizes que fortaleçam um processo decisório pautado em critérios técnicos e socioambientais, com análises de alternativas que atendam efetivamente às necessidades da população brasileira.
Entendendo as siglas
No Brasil, os investimentos em infraestrutura são viabilizados por meio de duas grandes frentes institucionais:
- Plano Plurianual (PPA): os projetos priorizados pelo PNL podem ser inseridos no planejamento orçamentário do governo federal, ganhando previsão de recursos públicos para sua realização;
- Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): os projetos são estruturados para concessão, privatização ou parcerias público-privadas, permitindo que empresas privadas executem e operem os empreendimentos, com base em diretrizes estabelecidas.
Ambos podem ser empregados dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma iniciativa do atual governo federal voltada à realização de grandes obras públicas estratégicas, incluindo no setor de transportes. Os projetos de planos, como por exemplo o Plano Nacional de Logística, podem ser incorporados ao PAC como forma de garantir prioridade política, coordenação interinstitucional e recursos federais para sua implementação.
