A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, referente à privatização da Eletrobras, sancionada na segunda-feira (dia 13) pela Presidência da República e convertida na Lei 14.182/2021, prevê a inserção de 8 GW em termelétricas a gás no Sistema Interligado Nacional (SIN) entre os anos de 2026 e 2030. Essas termelétricas irão operar em tempo integral com capacidade mínima de 70% por pelo menos quinze anos. Consequentemente, as emissões anuais de gases de efeito estufa representarão um acréscimo de 17,5 MtCO₂e ou um aumento percentual de 32,7% em relação às emissões de todo o setor elétrico registradas em 2019, aponta a atualização da nota técnica sobre os impactos ambientais dessas termelétricas publicada pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Vale ressaltar que essa proposta privilegia a matriz térmica em detrimento das fontes renováveis como eólica e solar. Leia a nota técnica na íntegra.
“As térmicas previstas no texto da Medida Provisória aprovado inicialmente aumentaram no texto sancionado em lei, incluindo mais 2 GW de termelétricas a gás no Sudeste. Os impactos referentes às emissões e à potencial restrição de operação de fontes renováveis foram intensificados, apontando um caminho ainda mais prejudicial ao meio ambiente e às contas de luz de todos os consumidores”, diz Ricardo Baitelo, coordenador de projetos do IEMA.
As emissões anuais resultantes da inserção de 8 GW em usinas termelétricas a gás natural previstas pela Medida Provisória estão escalonadas entre os anos de 2026 e 2030, atingindo o pico entre os anos de 2030 e 2040 quando todas estiverem em operação. Os fatores de capacidade considerados são de 70%, o mínimo previsto, e de 80%, de acordo com as simulações realizadas no Plano Decenal de Expansão 2030 (PDE 2030) nos cenários que consideram a contratação de usinas termelétricas inflexíveis.
Considerando um fator de capacidade de 70% para as usinas instaladas, as emissões anuais representariam um acréscimo de 60% em relação às emissões apenas do parque de termelétricas a gás natural referente a 2019. Já as emissões acumuladas durante os 15 anos de operação totalizariam 260,3 MtCO₂e, mais do que as emissões de todo o setor de transportes em 2019. “A geração termelétrica por combustíveis fósseis deve ser continuamente reduzida nas próximas duas décadas de modo a descontinuar totalmente este tipo de geração até 2050. No entanto, a Medida Provisória prevê a geração termelétrica até pelo menos 2045”, conta Baitelo.
A instalação dessas térmicas está prevista para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Parte dessa capacidade instalada deve ser alocada em estados sem infraestrutura de abastecimento, como gasodutos. Além de representar custos adicionais em relação a outras opções energéticas, o investimento em gasodutos ficará, assim, comprometido com uma fonte energética que tornará mais distante a necessária descarbonização da matriz elétrica brasileira.
A obrigatoriedade da contratação de usinas termelétricas inflexíveis é passível de questionamentos técnicos, ambientais e econômicos. Essa proposta de privatização da Eletrobras é conflitante com o cenário global de transição energética e, especialmente, com o atual cenário de risco de racionamento que já impacta a conta de luz dos consumidores com o acionamento da bandeira vermelha dupla. Para reduzir os riscos de falta de energia elétrica, é importante diversificar a matriz energética, principalmente, optando por fontes renováveis como eólica e solar.
