Em debate paralelo à COP30, Conferência das Partes sobre mudanças climáticas das Nações Unidas, realizado no Parque Zoobotânico do Museu Goeldi, em Belém (PA), na tarde de quinta-feira (13), especialistas dos diversos países com territórios amazônicos alertaram que a forma como se planeja e se financia infraestrutura no bioma determina não apenas estradas e portos, mas quais, mercadorias e modelo de desenvolvimento serão priorizados na região – e no continente. André Luis Ferreira, diretor-executivo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), participou da conversa alertando para o papel dos bancos nesses investimentos.
O evento intitulado “Una mirada 360° a la infraestructura en la Amazonía: desafíos y propuestas para la conectividad socioecológica, los derechos socioambientales y la resiliencia climática” reuniu vozes da sociedade civil, de pesquisadores e de lideranças de comunidades locais que defendem que o desenho das intervenções de infraestrutura seja pensado a partir das especificidades ambientais e sociais da Amazônia, e com mecanismos robustos de transparência e de participação.
“Os projetos de transportes não é atividade fim, é meio. Precisamos prestar atenção nas mercadorias que eles estão priorizando. Por exemplo, ao excluir produtos da sociobiodiversidade, estamos, na prática, optando por deixá-los fora da agenda de infraestrutura de transportes do país, dificultando o desenvolvimento de atividades econômicas importante para a Amazônia”, alerta André Luis Ferreira.
Ou seja: a infraestrutura projetada determina quais produtos e atores ganharão acesso e, com isso, influencia diretamente nas dinâmicas socioeconômicas e ambientais locais. “Além disso, precisamos garantir que instituições financeiras e bancos só financiem projetos que tenham passado por processos de avaliação que incorporem riscos social e ambiental”, ressalta.
Histórico ignorou a floresta e seus frutos
Ferreira abriu sua intervenção lembrando que o Brasil vem elaborando planos logísticos desde 2007, quatro versões até hoje, mas que, apesar do inegáveis avanços, “algumas características se repetiram em todos eles”. Segundo o diretor-executivo do IEMA, o processo de seleção de investimentos têm postergado a avaliação dos riscos sociais e ambientais para a fase de licenciamento, quando a decisão estratégica já havia sido tomada. “Os planos anteriores não compararam alternativas, também foram feitos sem transparência ou participação pública”, apontou.
Ele mencionou ainda o decreto que institui o Planejamento Integrado de Transportes (PIT), editado no ano passado (número 12.022/2024), como tentativa de ordenar etapas e boas práticas nos processos de infraestrutura, ressaltando que essas etapas devem incorporar avaliações de risco social e ambiental desde a concepção do planejamento da infraestrutura.
E também como tentativa de conectar planejamento público e as iniciativas privadas: muitos empreendimentos anteriores dos planos não foram incluídos no orçamento público e, portanto, fugiram da governança.
Amazônias unidas
Ferreira destacou a ausência de análises de alternativas nas rotas de integração sul-americana e a fragilidade da governança transnacional: “As rotas de integração da América Latina ainda não foram discutidas no Plano Nacional de Logística (PNL 2050), que está em construção”, alerta. Por exemplo, não está claro como o governo pretende fazer a ligação entre Brasil e Peru, em especial com o recém-inaugurado Porto de Chancay.
Do debate saiu um conjunto de consensos práticos: primeiro, que a boa prática de planejamento não é apenas técnica — é também política e participativa. As populações locais precisam participar delas. Segundo, que processos decisórios devem incorporar avaliações de alternativas comparativas, análise de riscos sociais e ambientais desde a fase inicial de desenho do planejamento e instrumentos de governança conectando público e investimentos privados. Terceiro, que a integração regional como portos, rotas de exportação e corredores logísticos exige diálogo entre países para que políticas públicas nacionais conversem entre si, reduzindo o risco de projetos que causem efeitos negativos locais e transfronteiriços.
O painel no belo e no histórico Museu Goeldi, que integrou a agenda paralela da COP30, serviu como lembrete de que discutir infraestrutura na Amazônia é debater o futuro econômico, social e ambiental de uma das regiões mais sensíveis do planeta. As decisões tomadas hoje, alertaram os participantes, serão as que definirão, por décadas, que tipos de circulação de bens, de pessoas e de capital estarão habilitados a transformar, ou a degradar, o modo de vida e preservação ambiental de uma região do tamanho de um continente.
