Planos Setoriais de Transporte precisam alinhar  investimentos à demanda do Brasil e incorporar riscos socioambientais, aponta IEMA

Em documento ao Ministério dos Transportes, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) pede análise de impactos cumulativos e mais atenção à Amazônia

O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) enviou contribuição técnica ao Ministério dos Transportes no âmbito das consultas públicas dos Planos Setoriais de Transporte Rodoviário, Ferroviário e Portuário. Estes Planos foram desenvolvidos a partir do Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050) e seu propósito é transformar as diretrizes estratégicas em ações concretas, detalhando as soluções e orientando a classificação e a priorização de obras nos respectivos setores. Isso tudo de acordo com as diretrizes colocadas pelo artigo 5º do Decreto do Planejamento Integrado de Transportes (PIT), de 2024.

“Os Planos Setoriais ainda reproduzem limitações já identificadas no PNL 2050: não apresentam os os fluxos de transporte de mercadorias e pessoas nem indicadores e metas que permitam avaliar o desempenho do sistema e a contribuição das intervenções propostas”, explica Mariana Ramos, analista de projetos do IEMA. De acordo com a avaliação do Instituto, o Caderno 1 dos planos, essencialmente, reproduz as intervenções do PNL 2050 e a carteira de investimentos atual sem demonstrar com dados claros como elas contribuem para atender à demanda e para ampliar a capacidade do sistema. Essa lacuna limita a fundamentação da classificação e da priorização das ações, como se espera de um instrumento tático.

O IEMA também identificou a ausência de uma análise efetiva dos riscos socioambientais associados aos investimentos e de seus efeitos sobre os territórios, incluindo os impactos cumulativos e sinérgicos entre empreendimentos. Essa avaliação é necessária para subsidiar a comparação entre soluções e a definição das prioridades de investimento.

Veja as principais recomendações do IEMA:

  • A dimensão socioambiental precisa ser incorporada de forma mais efetiva à avaliação. É necessário uma análise dos riscos ambientais associados aos investimentos propostos e de seus efeitos sobre os territórios, inclusive, os efeitos cumulativos e sinérgicos (que atuam em conjunto e se complementam, podendo potencializar os resultados) entre os empreendimentos;
  • Estender a todos os modais a metodologia de exclusão de projetos de alta sensibilidade (isto é, aquelas com muita interferência em territórios indígenas, unidades de conservação, áreas de preservação, territórios de elevada biodiversidade, recursos hídricos e demais áreas ambientalmente sensíveis) adotada no Plano Setorial Rodoviário, que propõe reavaliação da rede planejada, com a possibilidade de excluir projetos de alta sensibilidade;
  • Incluir, na revisão dos Planos Setoriais prevista para 2027, os resultados dos fluxos de transporte e de indicadores de desempenho da rede de transporte proposta, de modo a fornecer a base técnica necessária para fundamentar a classificação e a priorização das intervenções e, assim, efetivar o papel dos planos setoriais como instrumentos de planejamento tático;
  • Definir critérios claros e transparentes para escolher, classificar e estabelecer prioridades entre as intervenções, incluindo aquelas que não fazem parte do Cenário-Meta definido no PNL 2050;
  • Considerar as interdependências entre os modos de transporte com análise de compatibilidade de capacidades, investimentos complementares e sequências de implementação;
  • Definir diretrizes de priorização que orientem a atuação dos órgãos responsáveis na contratação e elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), diagnósticos operacionais e projetos de engenharia;
  • Detalhar como garantir o transporte e a ligação entre moradores das comunidades de regiões isoladas da Amazônia, bem como o transporte de produtos da sociobiodiversidade.

O IEMA recomenda que os planos apresentem dados sobre o funcionamento do sistema de transporte, incluindo os fluxos de deslocamento e indicadores que permitam avaliar o desempenho da rede. 

Os cadernos setoriais reconhecem que, devido ao curto intervalo entre a publicação do PNL 2050 e o encerramento do ciclo proposto para os Planos Setoriais em 2026, foram desenvolvidos documentos por etapas, sem calcular a capacidade do sistema de transporte nem simular como os fluxos de transporte se distribuem pela rede. Diante disso, o IEMA sugere que a revisão prevista para 2027 seja organizada oficialmente como a etapa de execução do planejamento tático, de acordo com o que orienta o artigo 8º do decreto. Ele exige diretrizes, objetivos, metas e indicadores para monitoramento e avaliação de resultados.

Outro ponto é a necessidade de explicitar os critérios usados para selecionar, classificar e priorizar as ações indicadas. Segundo a contribuição do Instituto, a inclusão desses projetos pode ser pertinente, desde que acompanhada de justificativas técnicas e critérios objetivos e transparentes.

A classificação e a priorização das intervenções, segundo o Instituto, precisam ainda considerar as interdependências entre os modos de transporte. A capacidade e a eficiência dos corredores dependem da compatibilidade entre as infraestruturas que os compõem e de investimentos complementares. Um exemplo é a ampliação da capacidade portuária, cujos benefícios dependem das condições de acesso rodoviário, ferroviário e hidroviário para o escoamento das cargas. 

Na dimensão socioambiental, o IEMA avalia que as diretrizes ambientais, embora relevantes, não substituem a análise dos riscos dos investimentos e de seus efeitos sobre os territórios. O Instituto destaca que o Caderno 4 do Plano Setorial Rodoviário (PSTR) traz uma metodologia de reavaliação da rede planejada, com a possibilidade de excluir projetos de alta sensibilidade, e recomenda que essa premissa seja padronizada e institucionalizada para os demais modais. Assim, a análise de viabilidade dos dos projetos passaria a considerar, desde o início, os impactos que eles podem causar, em conjunto, nos ecossistemas mais sensíveis.

“Essas mudanças são fundamentais para que os Planos Setoriais cumpram seu papel de instrumentos de planejamento tático, com critérios explícitos de avaliação, classificação e priorização das intervenções, indicando as diretrizes estratégicas do PNL 2050 em propostas concretas e tecnicamente fundamentadas”, afirma André Luís Ferreira, Diretor-executivo do IEMA. Elas ajudam a orientar as decisões e o uso dos recursos públicos considerando diferentes meios de transporte, os riscos socioambientais e as necessidades de deslocamento da população em todo o país, além do transporte de cargas para exportação.

Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)
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