A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura da Consulta Pública nº 002/2026 para receber contribuições da sociedade em geral sobre a proposta de regulamentação do Projeto Energias da Floresta. As contribuições devem ser feitas até o dia 13 de abril. A iniciativa foi elaborada em diálogo com o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e marca mais um passo na construção de soluções regulatórias inovadoras para ampliar o acesso à energia elétrica em regiões remotas da Amazônia Legal.
O projeto prevê a implementação de projetos-piloto em ambiente de inovação aberta e experimentação regulatória (sandbox), supervisionados pela Aneel, com foco em levar energia de qualidade a povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e demais populações em assentamentos rurais e regiões periféricas que ainda enfrentam barreiras históricas de acesso ao serviço.
“O Projeto Energias da Floresta transforma as experiências dos territórios em inovação regulatória concreta. Ele é voltado a povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e outras populações que ainda enfrentam barreiras históricas de acesso à energia de qualidade. Vamos testar soluções em um ambiente regulatório controlado, com a participação direta das comunidades e dos agentes do setor elétrico”, explica Vinicius Oliveira da Silva, pesquisador do IEMA. “A Consulta Pública também permitirá o envio de contribuições por áudio e vídeo, ampliando o acesso e facilitando a participação. A regulação precisa ser construída com quem vive a realidade do serviço no dia a dia”, completa.
“A Amazônia impõe dificuldades de acesso e fornecimento de energia elétrica que fogem do convencional. O ambiente de experimentação controlada do Energias da Floresta permitirá que inovações sejam testadas e incorporadas à regulação a fim de combater essas dificuldades”, ressalta Fabio Galdino dos Santos, pesquisador do IEMA.
Embora o fornecimento de energia elétrica alcance 99,8% da população brasileira, segundo dados do IEMA, cerca de um milhão de pessoas vivem na Amazônia Legal sem acesso público a esse serviço essencial e mais de 84 mil estabelecimentos extrativistas nessa região estão sem acesso algum à energia elétrica. Dessa maneira, o Projeto Energias da Floresta busca enfrentar esse desafio por meio de modelos adaptados às especificidades territoriais, sociais e ambientais da região, promovendo soluções sustentáveis e alinhadas às realidades locais.
As contribuições recebidas irão subsidiar a elaboração de uma Resolução Normativa que estabelecerá diretrizes para o desenvolvimento dos projetos-piloto no âmbito do sandbox regulatório. Qualquer organização pode participar. As manifestações podem ser enviadas para o e-mail cp002_2026@aneel.gov.br.
Para o IEMA, a abertura da consulta pública representa um avanço importante na construção de inovações regulatórias que considerem as desigualdades regionais no acesso à energia e a necessidade de soluções estruturadas para territórios historicamente excluídos. A participação da sociedade civil, de especialistas e das próprias comunidades é fundamental para garantir que a regulamentação seja eficaz, inclusiva e capaz de promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Foto: João Albuquerque
