O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) enviou contribuição técnica ao Ministério dos Transportes no âmbito da Consulta Pública sobre a Avaliação Estratégica do Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050), que trata dos problemas do sistema de transporte brasileiro. A Avaliação Estratégica apresenta uma proposta de diagnóstico construída ao longo de 2025, a partir de contribuições do setor privado, da sociedade civil organizada e de agendas técnicas realizadas em todas as regiões do país.
O IEMA reconhece avanços importantes no atual ciclo do PNL 2050, especialmente o esforço de inverter a lógica tradicional do planejamento, identificando os problemas antes da proposição de projetos. Também destaca a ampliação do escopo analítico do plano, que passa a considerar não apenas os corredores de exportação, mas também o mercado interno, os fluxos com base em origem e destino, o transporte de passageiros e problemas estruturais mais amplos do sistema de transportes, combinando análises qualitativas e quantitativas.
Ao mesmo tempo, a organização alerta para lacunas metodológicas, ausência do mapeamento de riscos e impactos socioambientais e apresenta recomendações para aprimorar a consistência do diagnóstico e a identificação de problemas estratégicos, etapa fundamental para a construção do cenário-meta do PNL 2050.
Construção do diagnóstico
Entre os principais pontos levantados, o IEMA recomenda maior clareza sobre a incorporação de análises prospectivas no diagnóstico, conforme previsto nas Diretrizes Metodológicas do PNL 2050. O documento não explicita de forma suficiente como foi construído o cenário contrafactual, importante para identificar os problemas futuros na rede de transporte. O IEMA chama atenção para o fato de que a ausência das informações levanta a dúvida se os problemas apresentados foram definidos exclusivamente a partir da leitura do cenário atual, o que comprometeria o resultado apresentado e a capacidade do plano de antecipar desafios futuros.
Outro aspecto destacado é a necessidade de transparência sobre a versão da Matriz Origem-Destino utilizada nas análises. Não está claro se houve a incorporação das contribuições recebidas durante a consulta pública da matriz e onde os dados estão publicados.
O Instituto também recomenda que o documento apresente de forma explícita e sistemática o mapeamento de impactos e riscos socioambientais das infraestruturas existentes, ausentes no mapeamento. O IEMA reforça que essa é uma lacuna relevante considerando o potencial do PNL 2050 de indução de alterações na dinâmica territorial. A contribuição destaca que questões como desmatamento, impactos sobre territórios, ecossistemas e populações vulneráveis aparecem de forma limitada ou inexistente no diagnóstico, o que fragiliza a capacidade do plano de dialogar com metas nacionais de desenvolvimento sustentável e de enfrentamento das mudanças climáticas.
Transformação do diagnóstico em problemas estratégicos
Na etapa de conversão do diagnóstico em problemas estratégicos, o IEMA recomenda explicitar os procedimentos metodológicos utilizados para tratar e integrar as informações qualitativas coletadas em entrevistas, consultas públicas e encontros regionais.
A organização sinaliza ainda que deve haver maior detalhamento dos critérios utilizados na seleção e priorização dos problemas, tanto no transporte de cargas quanto no transporte de passageiros e nos problemas abrangentes. A ausência da explicitação dos critérios dificulta compreender como determinados temas foram priorizados em detrimento de outros.
Outro ponto levantado é a necessidade de definições operacionais claras nos enunciados dos problemas. Termos como “saturação”, “gargalos” ou “baixa capacidade” devem estar associados, de forma sistemática, a métricas ou parâmetros objetivos, o que não é visto no documento.
Considerações finais
Para o IEMA, os avanços observados no processo de elaboração do PNL 2050 representam um marco importante em relação aos planos anteriores, especialmente pela ampliação do acesso a dados e pela abertura à participação social. No entanto, a organização alerta que as lacunas apresentadas podem limitar o potencial transformador do plano.
O IEMA reitera sua disposição em colaborar tecnicamente com o aprimoramento do PNL 2050, contribuindo para um planejamento logístico mais eficiente, justo e alinhado ao desenvolvimento sustentável.
