Uma Amazônia, nove países e o compartilhamento do mesmo problema: a universalização do acesso ao serviço público de energia elétrica, renovável e de qualidade. Apesar dos avanços globais, com a cobertura elétrica passando de 84% em 2010 para 91,7% em 2023, ainda há cerca de 666 milhões de pessoas sem acesso à energia elétrica no mundo, sendo aproximadamente 5 milhões na Pan-Amazônia.

Os dados fazem parte do novo estudo técnico-científico “Políticas públicas e experiências de acesso à energia: da agenda internacional às soluções comunitárias na Pan-Amazônia”, elaborado pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Este analisou as iniciativas de políticas públicas globais para acesso à energia elétrica, principalmente em países em desenvolvimento, para identificar os desafios e as oportunidades para ampliar o acesso à energia elétrica renovável em comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas na Pan-Amazônia.

O documento (disponível em português, espanhol e inglês) se baseia em ampla pesquisa bibliográfica e na análise de artigos, trazendo uma sistematização de experiências em seis países da Pan-Amazônia, estas que beneficiaram 223 comunidades e mais de 70 mil pessoas, direta e indiretamente. O estudo reúne iniciativas de políticas públicas e casos apoiados pela Charles Stewart Mott Foundation ao longo da última década.

Os resultados apontam ganhos sociais relevantes. Em alguns territórios indígenas, houve redução de até 50 horas semanais de trabalho manual. Em atividades produtivas, a renda familiar registrou aumento médio de US$ 361 mensais.

Do ponto de vista ambiental, os projetos contribuíram para a redução do uso de combustíveis fósseis: 99,7% das comunidades diminuíram o consumo de diesel e 32% deixaram de utilizá-lo completamente.

A pesquisa reúne dados de diferentes países amazônicos para compreender as barreiras estruturais à universalização da eletricidade em regiões remotas. E identifica que o isolamento geográfico, a baixa densidade populacional, os altos custos de infraestrutura e a dependência de combustíveis fósseis estão entre os principais entraves para levar energia a essas comunidades.

O documento abrange seis dos nove países sul-americanos que compartilham o bioma amazônico: Brasil, Peru, Colômbia, Bolívia, Suriname e Equador. Além disso, ao analisar políticas públicas internacionais e experiências de eletrificação, também considera iniciativas em países da América do Sul, como Argentina, Colômbia, Chile, Equador,Peru e Venezuela (já incluídos na Pan-Amazônia), ampliando a comparação regional sobre modelos de políticas públicas de acesso à energia elétrica.

Foto: Tauan Alencar/MME

Brasil, mostra sua cara
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o acesso à energia elétrica no Brasil atingiu a marca histórica de 99,8% dos domicílios.

“Mesmo com quase universalização formal, o país ainda convive com uma exclusão invisibilizada, concentrada em territórios onde o acesso à energia depende menos de infraestrutura convencional e mais de soluções descentralizadas e políticas específicas”, conta Vinicius Oliveira, pesquisador do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e um dos autores do estudo.

O Brasil apresenta uma das menores taxas de exclusão elétrica da região Pan-Amazônica, variando entre 0,2% e 0,4%. Ainda assim, em termos absolutos, o país está entre aqueles com maior número de pessoas sem acesso à eletricidade, reflexo direto de sua grande população. Esse dado revela que, embora a universalização esteja próxima no plano estatístico, persistem bolsões relevantes de exclusão energética.

Segundo o relatório, essa exclusão se concentra sobretudo em áreas rurais e remotas, especialmente em comunidades amazônicas isoladas e entre povos indígenas e populações tradicionais. 

Assim, os principais desafios no país incluem a dificuldade de expandir a rede elétrica tradicional na Amazônia, a dependência histórica de sistemas isolados baseados em diesel e outros combustíveis fósseis, a ausência de dados mais precisos sobre as populações ainda sem acesso e as limitações das políticas públicas voltadas para regiões remotas.

Esses elementos evidenciam a necessidade de soluções específicas e adaptadas às realidades locais para que a universalização do acesso à energia seja efetivamente alcançada.

Soluções aos territórios e recomendações
O estudo aponta desafios relacionados à sustentabilidade financeira dos projetos, à operação e manutenção dos sistemas e à ampliação da participação de mulheres em funções técnicas.

A pesquisa também analisa programas de eletrificação rural em países como Brasil, Colômbia, Peru e Equador, destacando a importância de modelos que combinem regulação, financiamento e subsídios tarifários para atender populações isoladas.

Com base nas evidências, é preciso consolidar o acesso à energia elétrica como política de Estado, com continuidade institucional, metas bem definidas e previsibilidade regulatória. Entre as propostas estão a ampliação do uso de microrredes de sistemas fotovoltaicos, a criação de fundos permanentes para financiamento e o fortalecimento da participação das comunidades nos projetos. Neste caso, apresentam maior confiabilidade por estarem associados à gestão comunitária.

O estudo também destaca a necessidade de integrar a política energética a áreas como saúde, educação, saneamento e desenvolvimento produtivo, ampliando os benefícios do acesso à eletricidade.

“Ao reunir dados de diferentes contextos da Pan-Amazônia, o relatório contribui para o aprimoramento de políticas públicas e para a construção de soluções adaptadas às especificidades da região”, explica Fabio Galdino dos Santos, pesquisador do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e o outro autor da análise.