“Aqui, testemunhamos mudanças de paradigma que o campo mais técnico da energia tem sido convocado a fazer. Merece destaque a centralidade dessa diversidade no processo. Ela não é meramente representativa, mas sustenta esse desenvolvimento em torno de uma pauta comum, que é muito maior do que o acesso à energia, na qual a energia tem um papel fundamental”, resumiu Lígia Amoroso Galbiati, coordenadora de Energia, Gênero e Interseccionalidades do International Energy Initiative, IEI Brasil.

Em um movimento estratégico para enfrentar a exclusão elétrica em comunidades tradicionais, principalmente na Amazônia e em maretórios, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sediou o 1º Seminário Energias da Floresta – Inovação e Sustentabilidade Energética, no dia 30 de março. Organizado em parceria com a Rede Energia & Comunidades no âmbito do Projeto Energias da Floresta, realizado junto com o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), o encontro promoveu um diálogo inédito entre diretores da agência, representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), executivos de distribuidoras de energia elétrica, especialistas de organizações do terceiro setor e lideranças de comunidades tradicionais e indígenas.

O evento foi  transmitido no canal do YouTube da Aneel.

O objetivo foi esclarecer a profundidade do déficit energético e construir soluções conjuntas para uma transição energética justa. Na ocasião, os cerca de 170 participantes debateram experiências de projetos-pilotos de experimentação regulatória (sandboxes). Entre os apoiadores, estava a Revolusolar.

O custo da sobrevivência sem luz

Durante a mesa de debate, mediada por Graziela Albuquerque, coordenadora de Relações Institucionais e Governamentais da Revolusolar, foi estabelecido um diálogo direto entre lideranças de comunidades tradicionais, concessionárias de energia e representantes da Aneel. A discussão evidenciou a discrepância entre as regras regulatórias pensadas para contextos urbanos e a realidade dos territórios amazônicos.

As distribuidoras destacaram que limitações regulatórias e desafios logísticos complexos frequentemente dificultam a implementação de soluções na velocidade demandada pelas populações. Em contrapartida, representantes da agência reguladora ressaltaram a importância de que os problemas locais sejam formalmente reportados pelas empresas, permitindo a atuação da fiscalização e da ouvidoria para corrigir falhas no serviço.

Dados apresentados por Julia Soares, pesquisadora no IDGlobal, e Fabio Galdino, pesquisador do IEMA, reforçaram a gravidade do cenário: 52% das comunidades estão insatisfeitas com o fornecimento de energia, enfrentando desafios técnicos críticos.

No Território Indígena do Xingu (MT), por exemplo, foram instalados sistemas de 127Volts em comunidades onde os equipamentos são historicamente de 220Volts, resultando na queima de aparelhos e prejuízos financeiros. Já nos quilombos de Abaetetuba (PA), Maria Helena Cunha dos Santos, liderança da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), relatou contas de energia que chegam a R$ 1.400 por mês, obrigando famílias a escolher entre “comer ou pagar a luz”, além de interrupções frequentes no fornecimento durante períodos de chuva.

As lideranças comunitárias reforçaram que a persistência dessas situações é inaceitável e que a solução passa, necessariamente, por uma escuta qualificada e pelo respeito às especificidades de cada território.

“A gente já tem produção de bens de forma mais sustentável. Com acesso à energia, é possível produzir e também comercializar, e nesse ponto essa alternativa passa a fortalecer a comunidade. Por isso, é fundamental pensar em um sistema energético que realmente atenda às nossas necessidades, de acordo com a realidade de cada território. Não dá para simplesmente levar um modelo que funciona na cidade para outras localidades, porque o que serve em um lugar pode não servir em outro”, afirmou Winti Suya, liderança do povo Kisêtjê, do Território Indígena Xingu/ MT.

Racismo energético e soluções participativas

Um dos pontos mais sensíveis do debate foi o conceito de “racismo energético”. Lideranças apontaram que, enquanto resorts de luxo em áreas vizinhas do litoral sul da Bahia recebem energia estável, comunidades tradicionais vizinhas permanecem no escuro ou sofrem com quedas constantes, mesmo pagando faturas regulares.

Essa falta de energia estável impacta diretamente a segurança alimentar e a renda. A ausência de refrigeração para o pescado eleva os custos com gelo e reduz o valor de venda, forçando famílias a migrar para centros urbanos.

“Mesmo em um local considerado totalmente universalizado, como a região da Reserva Extrativista (Resex) Canavieiras (BA), há comunidades sem nenhuma energia pública ainda”, ressalta Alessandra Mathyas, analista de conservação do WWF-Brasil.

No painel “Diagnóstico Estrutural e Monitoramento Territorial”, os participantes da REC apresentaram dados revelando a profundidade do abismo energético no país. Um levantamento participativo realizado em 24 comunidades de 13 municípios do Pará mostrou que a energia, para as comunidades, proveniente de gerador a combustível custa cinco vezes mais do que via rede elétrica, e dez vezes mais do que a energia solar.

Entre as recomendações estruturais debatidas no seminário para garantir que a transição seja justa e inclusiva, destaca-se a importância de agentes comunitários de energia, que são moradores treinados para operar e manter os sistemas localmente. Além disso, os estudos recomendam a ampliação da Tarifa Social, a instalação de sistemas fotovoltaicos mais robustos com baterias de maior capacidade e a garantia de consulta prévia às populações.

“A gente está falando de quase 1 milhão de pessoas sem acesso à energia elétrica pública e de qualidade. E não ter acesso à energia nos territórios significa quase quatro mil escolas e mil postos de saúde no escuro. Fala-se muito de produtividade, de atividades produtivas, desenvolvimento e renda, mas quase 80 mil unidades produtivas vinculadas à agricultura familiar e ao extrativismo estão sem acesso ao serviço público”, ressalta Vinícius Oliveira da Silva, pesquisador do IEMA.

Para as organizações da REC, garantir energia de qualidade é condição essencial para manter a “floresta em pé”, pois fortalece as populações que são as principais guardiãs da biodiversidade brasileira.

O encontro serviu como marco para o detalhamento do Sandbox Regulatório Projeto Energias da Floresta, onde a proposta da Aneel e do IEMA é de criar um ambiente de experimentação controlada para testar novas tecnologias e regras que permitam a universalização do acesso em áreas remotas, com foco em governança participativa e sustentabilidade.

Vinícius Silva, do IEMA, destacou que o projeto é fundamental para que as populações tradicionais deixem de depender de geradores a diesel, que custam até dez vezes mais que sistemas solares, e passem a ter um acesso digno que viabilize saúde, educação e geração de renda.

Fotos: Jenifer Veloso/ Fundação Mott