Duas publicações inéditas lançadas pela Rede Energia & Comunidades evidenciam os desafios e as oportunidades para a universalização do acesso à energia elétrica em territórios tradicionais do Brasil. As publicações serão apresentadas no dia 30 de março, no 1º Seminário Energias da Floresta – Inovação e Sustentabilidade Energética, evento transmitido on-line pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília.

Os relatórios “Contribuições para o aperfeiçoamento do programa Luz para Todos em territórios tradicionais” e “Contribuições para o aperfeiçoamento do programa Luz para Todos em territórios extrativistas dos maretórios” analisam, respectivamente, a realidade de territórios indígenas e quilombolas na Amazônia e de comunidades extrativistas no litoral sul da Bahia. O primeiro teve coordenação técnica do Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA) e o segundo foi conduzido também pelo WWF Brasil, ambos integrantes da Rede Energia & Comunidades, este com apoio da Associação Mãe dos Extrativistas da Reserva Extrativista de Canavieiras (AMEX).

Os dois estudos apresentam um conjunto abrangente de recomendações para aprimorar o programa Luz para Todos e garantir acesso qualificado à energia elétrica.

Amazônia: desafios estruturais no acesso à energia

O primeiro relatório apresenta recomendações para ampliar o acesso à energia elétrica pública de qualidade em territórios indígenas do Xingu (MT) e em comunidades quilombolas de Abaetetuba (PA). O trabalho foi realizado entre março e agosto de 2025, com foco em 12 povos do Território Indígena do Xingu e nos territórios quilombolas de Bom Remédio e Ramal do Piratuba, ambos no Pará.

Os encontros de monitoramento e de avaliação reuniram representantes de instituições como o Ministério de Minas e Energia (MME), a Aneel, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério da Igualdade Racial, além de lideranças comunitárias.

Entre os principais problemas identificados estão falhas na implantação dos sistemas elétricos, ausência de diálogo com as comunidades e inadequações técnicas. No Xingu, por exemplo, sistemas foram instalados com tensão de 127 V, incompatível com os equipamentos locais, historicamente adaptados para 220 V, gerando riscos e prejuízos às famílias.

Bahia: acesso desigual e impactos socioeconômicos

O segundo documento analisou a situação de cerca de 2.600 famílias na Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, que abrange mais de 100 mil hectares. A pesquisa de campo, realizada em novembro de 2025, contou com a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do MME e da Aneel.

O levantamento identificou três situações principais: comunidades sem acesso à energia elétrica, comunidades com acesso precário e instável e famílias que utilizam sistemas fotovoltaicos de baixa capacidade, suficientes apenas para iluminação básica.

A falta de energia impacta diretamente a renda e a segurança alimentar. Sem refrigeração adequada, por exemplo, pescadores dependem de gelo para conservar produtos, elevando custos e reduzindo o valor de venda. Em muitos casos, a precariedade do serviço tem levado moradores a migrar para centros urbanos.

Avanços identificados

Apesar dos desafios, os estudos também apontam melhorias. Em comunidades como Campinhos, o programa Luz do Povo garante gratuidade total da conta de energia para famílias com consumo de até 80 kWh por mês, com isenção de tarifas e tributos.

Outro destaque foi a realização do primeiro teste do aplicativo do programa Luz para Todos, desenvolvido pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI) e MME, para identificação de residências sem acesso à energia elétrica. Ele apresentou funcionamento pleno mesmo em áreas sem internet, demonstrando potencial para aprimorar o monitoramento das políticas públicas. Este aplicativo deverá ser lançado ainda neste semestre pelo governo federal.

Os estudos reforçam que o acesso à energia elétrica deve ser tratado como um direito fundamental e condição essencial para a dignidade, a segurança alimentar e hídrica e o desenvolvimento sustentável.

Ao evidenciar desafios persistentes, como acesso desigual, baixa qualidade do serviço e limitações institucionais, e apontar caminhos concretos, as publicações contribuem para o aprimoramento das políticas públicas e para a construção de soluções mais justas e eficazes para os povos e comunidades tradicionais do Brasil.

Os diagnósticos produzidos contribuíram para o  desenho inicial do Sandbox Regulatório Projeto Energias da Floresta, iniciativa da Aneel em cooperação com o IEMA e outras organizações,  voltada a testar soluções inovadoras para ampliar e qualificar o acesso à energia em territórios remotos e tradicionais. Esse projeto busca desenvolver modelos técnicos, regulatórios e de gestão mais adequados às realidades locais, a partir das demandas das próprias comunidades.

Entre as principais medidas estão:

• ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, com a regularização do CadÚnico;
• inclusão das comunidades em cronogramas públicos de atendimento;
• implantação de sistemas fotovoltaicos mais robustos, com baterias de maior capacidade;
• fortalecimento da rede elétrica existente e a regularização de ligações precárias;
• formação de agentes comunitários de energia;
• criação de mecanismos de compensação socioambiental;
• integração com políticas de saúde, educação, saneamento, conectividade e inclusão produtiva;
• fortalecimento da fiscalização do serviço prestado pelas distribuidoras;
• ampliação da participação social, com garantia de consulta prévia, livre e informada.