No Brasil, infelizmente devido ao processo já implementado de política pública, a atuação mais usual das comunidades afetadas e das organizações da sociedade civil ainda se restringe à resistência e ao questionamento dos impactos sociais e ambientais dos projetos de infraestrutura quando estes já se encontram nos estágios finais do processo decisório. Ou seja, ocorre durante o licenciamento ambiental da obra. Neste estágio do processo decisório, praticamente inexiste espaço para a busca de alternativas ao projeto. Assim, o processo se resume na elaboração de análise de riscos e na discussão de medidas mitigadoras e compensatórias de decisões previamente adotadas. Entenda a importância da análise de alternativas na infraestrutura em vídeo elaborado pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).
Análise de Riscos estima a segurança de uma atividade sem considerar os benefícios e os danos de diversas opções. Já a Análise de Alternativas discute os prós e os contras de diferentes opções incluindo uma avaliação dos possíveis danos e riscos de cada uma. O ideal seria intervir cedo o suficiente na tomada de decisão para evitar efeitos irreversíveis e erros dispendiosos devido a um mau planejamento. Contribuindo, assim, na promoção do desenvolvimento social e econômico e no uso sustentável dos recursos naturais.
Pouco esforço é destinado para processos anteriores de formulação de políticas públicas, planejamentos setoriais, escolhas e formulações dos projetos, a fim de se buscar outras alternativas e evitar os impactos indesejados. Nesses estágios anteriores do processo decisório é onde devem ser feitos questionamentos como: a que finalidade serve essa obra de infraestrutura, quais grupos se beneficiam, quais grupos podem ser prejudicados e se existem alternativas a ela que causem menores impactos socioambientais negativos.
Tomando como exemplo um referencial internacional, a Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE, em inglês), que tem como objetivo promover a integração econômica pan-europeia, criou o Protocolo de Avaliação Ambiental Estratégica (SEA Protocol). Em vigor desde 2010, tem o objetivo de incluir avaliação ambiental não apenas em projetos, mas também em políticas, planos e programas em busca de um desenvolvimento sustentável. Além disso, o protocolo ressalta que deve haver ampla participação pública no processo de tomada de decisão governamental.
Claro que há o desafio de produzir análises de alternativas e seus devidos impactos de maneira precisa. Para isso, é necessário contar com um conjunto de diferentes atores da sociedade como comunidade local afetada, especialistas, tomadores de decisão, empresas, terceiro setor, governo; e procurar realizar as análises considerando uma visão abrangente do problema a ser resolvido. Por exemplo, no caso da implementação de uma rodovia, considerar os impactos e possibilidades gerados por outros modos de transporte. Desse modo, tentando tornar possível classificar as alternativas de acordo com seus impactos positivos e negativos e com as populações, grupos de interesse e regiões impactadas – inclusive a alternativa de não implementação.
