Entre intenção normativa e inclusão substantiva

capacidades estatais e sandbox regulatório no setor elétrico brasileiro

O artigo científico “Entre intenção normativa e inclusão substantiva: capacidades estatais e sandbox regulatório no setor elétrico brasileiro”, publicado na revista Campo de Públicas, analisa os desafios da implementação do programa Luz para Todos (LpT) no Território Indígena do Xingu (MT). Os autores distinguem a inclusão formal (caracterizada pela instalação da infraestrutura elétrica) da substantiva, que ocorre quando o acesso à energia atende às necessidades locais, respeita aspectos culturais e contribui efetivamente para o desenvolvimento das comunidades. A pesquisa mostra que a expansão da rede elétrica, por si só, não garantiu o acesso adequado à energia nas comunidades indígenas. Como resposta a esses desafios, o estudo propõe a adoção de sandboxes regulatórios: ambientes controlados de experimentação que permitem testar novas tecnologias, modelos de governança e mecanismos de participação social antes de sua implementação em larga escala. A proposta busca ampliar a capacidade do Estado de desenvolver políticas energéticas mais adaptadas às especificidades dos territórios amazônicos, promovendo uma transição energética mais inclusiva e efetiva.

Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)
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