Representantes do governo, de organizações da sociedade civil e de comunidades tradicionais discutiram caminhos para ampliar o acesso à energia elétrica na Amazônia durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada em Antália, na Turquia. O debate ocorreu nesta quarta-feira (11), no Pavilhão Brasil, durante o painel “Energias da Floresta: inovação aberta para transformar o acesso à energia”, que apresentou iniciativas para desenvolver soluções energéticas adequadas às características e aos modos de vida das populações amazônicas.

O evento foi promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e pela Rede Conexão Povos da Floresta. Também participaram representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). O Programa de Energia da Rede Conexão Povos da Floresta, o lançamento do Sandbox Regulatório Energias da Floresta, a atualização do Programa Luz para Todos e as experiências de formação de agentes comunitários de energia estiveram entre os assuntos abordados.

Tasso Azevedo, co-criador e presidente do conselho da iniciativa Conexão Povos da Floresta, ressaltou que a iniciativa parte do princípio de que as próprias comunidades devem decidir quem pode acessar e utilizar sua infraestrutura de comunicação. A tecnologia permite que a conexão seja compartilhada entre diferentes localidades, podendo ser acessada ao longo dos trajetos entre as comunidades.

Essa infraestrutura já conecta cerca de três mil comunidades na Amazônia e possibilitou, entre outras iniciativas, levar serviços de telemedicina a regiões remotas.

Outro eixo de atuação do projeto é o estudo de alternativas para a mobilidade fluvial, com foco em barcos elétricos. O combustível representa uma parcela significativa dos custos de transporte das comunidades. Das mais de nove mil comunidades consideradas no levantamento, cerca de seis mil utilizam barcos para se deslocar.

A proposta é explorar soluções que reduzam a dependência de combustíveis fósseis e os custos de deslocamento, aproveitando também a infraestrutura de energia e conectividade disponível na região.

Inovação regulatória visando as particularidades 

Um dos destaques do painel foi o  Sandbox Regulatório Energias da Floresta, iniciativa da Aneel em parceria com o IEMA. A proposta é criar condições para testar e avaliar modelos inovadores de fornecimento de energia, com maior flexibilidade regulatória e participação das comunidades na construção das soluções.

A iniciativa parte do reconhecimento de que os modelos convencionais de eletrificação nem sempre respondem às necessidades de populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas. As grandes distâncias, as dificuldades de deslocamento e as particularidades sociais e econômicas desses territórios exigem alternativas que considerem tanto a implantação dos sistemas quanto sua operação e manutenção.

“Talvez o que estamos fazendo hoje não seja suficiente para resolver todos os problemas de acesso à energia dos brasileiros. Mas é possível que um aprimoramento regulatório permita atender comunidades que têm modos de vida muito diferentes daqueles que conhecemos nas cidades”, explicou Renata Campello Scotti, coordenadora de transição energética da Aneel.

“Com o Energias da Floresta, poderemos levar energia às comunidades por meio de soluções diferentes das que são adotadas atualmente. Temos liberdade para respeitar os diferentes modos de vida e, principalmente, para garantir que qualquer implementação seja precedida pela consulta livre, prévia e informada. Essa é a base do projeto”, ressaltou Scotti.

A proposta prevê a construção de um modelo de governança que deve ser lançando em breve e aproxime agentes do setor elétrico, financiadores, organizações responsáveis pelos projetos e instituições interessadas em implementar as soluções. A consulta livre, prévia e informada às comunidades é uma das premissas do processo, de modo que as alternativas sejam desenvolvidas de acordo com as necessidades locais, e não impostas aos moradores.

Políticas públicas e sustentabilidade dos sistemas

O painel também discutiu a integração entre o Programa Energias da Amazônia e o Luz para Todos, do MME, considerando as possibilidades de complementaridade entre as políticas públicas. O objetivo é ampliar o alcance das iniciativas e enfrentar desafios relacionados ao financiamento, à instalação e à continuidade dos serviços de energia nos territórios.

Um dos pontos levantados foi a destinação dos resíduos gerados pelos sistemas fotovoltaicos, sobretudo com a substituição de equipamentos ao longo do tempo. A vida útil dos inversores, das baterias e dos módulos solares exige planejamento para garantir o descarte adequado dos componentes e a sustentabilidade das soluções no longo prazo.

“Quais resíduos serão gerados? Entendendo que o Luz para Todos funciona a partir de energia solar e baterias, como é que nós teríamos que equacionar essa demanda e em quanto tempo depois a gente teria que trocar os inversores, depois as baterias, depois o sistema fotovoltaico como um todo, isso também está incluído no decreto. Então são pontos muito positivos, vejo que agora temos mais quatro anos para trabalhar e como a questão da conectividade tem que superar”, avaliou Ricardo Baitelo, pesquisador do IEMA.

A experiência do Instituto na articulação com instituições públicas e agentes do setor elétrico também foi apresentada no encontro, incluindo a atuação da Rede Energia e Comunidades (E+C) e iniciativas voltadas ao uso da eletricidade em atividades produtivas.

Formação comunitária e participação nos territórios

Outro eixo da discussão foi a formação de moradores para apoiar a gestão dos sistemas de energia nas próprias comunidades. Nesse contexto, foi apresentada a experiência de Formação de Agentes Comunitários de Energia (ACE), desenvolvida pela Rede Conexão Povos da Floresta em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial(Senai) e com a Rede Energia & Comunidades.

A iniciativa prepara moradores de comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhas para atuar no uso seguro dos sistemas energéticos. A capacitação inclui conhecimentos técnicos para identificar situações de risco, realizar procedimentos compatíveis com a formação recebida e acionar os canais adequados de assistência.

O fortalecimento dessas capacidades locais é importante para ampliar a segurança e a autonomia das comunidades, além de contribuir para a manutenção dos equipamentos e a continuidade do fornecimento de energia. A formação também dialoga com os desafios identificados no Sandbox Regulatório Energias da Floresta, que prevê atenção à assistência técnica e às condições necessárias para a gestão dos sistemas.

A participação das populações extrativistas, representadas pelo CNS, trouxe ao debate as experiências e demandas de quem convive diretamente com os desafios do acesso à energia. Foram abordados os impactos da eletrificação no cotidiano, nas atividades produtivas e na oferta de serviços essenciais, além de alternativas para a mobilidade nos territórios, como a utilização de motores elétricos em embarcações.

Energia para fortalecer a vida e a economia locais

As discussões reforçaram a importância de aproximar políticas públicas, inovação tecnológica e conhecimento das comunidades para desenvolver soluções compatíveis com as realidades amazônicas. Além de ampliar o acesso à eletricidade, a iniciativa busca criar condições para fortalecer atividades produtivas, gerar renda, impulsionar a bioeconomia e valorizar a sociobiodiversidade.

A participação comunitária e o respeito ao direito à Consulta Livre, Prévia e Informada são princípios fundamentais para que os projetos atendam às demandas locais e tenham condições de continuidade. Nesse sentido, a articulação entre instituições públicas, organizações da sociedade civil e populações tradicionais é essencial para avançar em uma transição energética que considere não apenas a disponibilidade de energia, mas também seus usos, sua gestão e seus benefícios para quem vive nos territórios.