O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações, realizou um painel de referência sobre a matriz de planejamento para a auditoria operacional de transição energética, no início de março (dia 8). O encontro on-line reuniu servidores do TCU e membros de associações da sociedade civil especializados no tema, como o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). O objetivo foi ouvir críticas e sugestões para que seja possível sair da parte de planejamento e entrar na execução da auditoria com os procedimentos próprios da fiscalização. Estiveram presentes 38 participantes.
A transição energética é uma temática muito complexa que envolve diversos setores, desde o governo até a sociedade como um todo. “É um assunto crucial não apenas no seu impacto na sustentabilidade, mas também pelo papel fundamental na promoção de inclusão social, crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população”, resumiu Guilherme Souto, dirigente do TCU. No encontro, o TCU apresentou as motivações para a transição dos meios energéticos para uma economia de baixo carbono: atingir a meta de emissões líquidas neutras até 2050 e a oportunidade de reindustrialização do país durante esse processo de transição. O intuito geral da auditoria é avaliar o nível de maturidade das políticas públicas para a transição energética, considerando suas diferentes dimensões e a coerência entre o conjunto de intervenções governamentais.
André Luis Ferreira, diretor-executivo do IEMA, parabenizou o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) por iniciativas como esse debate com a sociedade. “A transição energética nos leva a pensar se tem sido justa. Para quem é essa transição, ou seja, a quem ela vai beneficiar?”, destacou Ferreira. Por exemplo, no caso da eletrificação da mobilidade urbana, fornecer subsídios a automóveis elétricos sem resolver os problemas crônicos do transporte público apenas favorece a parcela da população já mais desenvolvida economicamente.
Tal modelo de transição energética nos transportes não é justa na medida em que mantém a situação da exclusão do acesso às cidades para as pessoas que vivem nas periferias e enfrentam horas de trânsito diariamente para estudar e trabalhar. “É muito importante discutirmos essas tecnologias. Afinal, elas podem conter renúncia fiscal e políticas específicas. Nesse caso, vale também observar as energias renováveis. São bem-vindas, mas devem ser instaladas tendo em vista se haverá impacto social e ambiental”, ressaltou o especialista do IEMA”.
O trabalho apresentado pelo TCU abordou quatro temas: preparação das estruturas de governança e gestão para a transição; o alinhamento do sistema de financiamento existente ou planejado pelo Governo federal; a maturidade de ações estatais em temas relacionados ao assunto, como participação de energia eólica, biocombustíveis e mercado de carbono; e a orientação das ações governamentais para a promoção de uma transição energética justa.
Além dos servidores do Tribunal, participaram do painel representantes de 13 instituições da sociedade civil relacionadas ao setor energético. Estiveram presentes representantes da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Associação CCS Brasil, Instituto Clima e Sociedade, Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), International Energy Initiative (IEI Brasil), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE), Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), Instituto E+ de Transição Energética, e União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (UbraBio).
