Data: 31/10
Horário: das 10h às 12h (horário de Brasília)
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Realização: Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)
Com a flexibilização do Licenciamento Ambiental Estratégico, projeto de lei que busca a emissão automática de licenças para algumas atividades, tem-se um debate crucial sobre responsabilidade orçamentária e eficiência econômica no uso dos recursos públicos. A proposta como redigida pode abrir precedentes perigosos: sem critérios técnicos estabelecidos e análises de alternativas, há o risco de qualquer empreendimento ser considerado estratégico, mesmo sem comprovação de sua viabilidade econômica, social e ambiental. Esse tipo de flexibilização compromete a qualidade do gasto público, favorecendo obras que não resolvem gargalos logísticos e podem gerar prejuízos duradouros ao país.
O Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050), instrumento do Governo Federal, está em desenvolvimento com o propósito de indicar os investimentos e empreendimentos estratégicos para otimizar a infraestrutura de transporte do país nas próximas décadas. Se bem elaborado, a partir de análises de alternativas de investimentos que levem em conta a viabilidade econômica, social e ambiental, pode contribuir para melhorar a qualidade do investimento público e privado.
O que pode mudar com esse novo plano? Como ele pode atender às demandas de transporte dos setores econômicos e da população do país? Que impactos ele pode ter sobre a economia, sobre o desenvolvimento, as populações amazônicas e as metas climáticas do país? Qual sua possível influência no licenciamento ambiental, em especial se as propostas de sua flexibilização, previstas no PL 2159/2021 e na MP 1308/25 se concretizarem.
Pela primeira vez, o planejamento de infraestrutura do país abriu espaço para diálogos com organizações da sociedade, movimentos sociais e setores econômicos, prometendo incorporar critérios socioambientais e climáticos na seleção e priorização de projetos. Mas, para que o plano não se torne apenas um documento técnico sujeito ao descarte político, é fundamental que ele se transforme em uma política de Estado.
Este workshop é um espaço voltado a jornalistas interessados em compreender as mudanças necessárias no planejamento logístico brasileiro. Para isso, os presentes terão também acesso a fontes, bases de dados e instrumentos de análise pública (como o mapa interativo das infraestruturas de transportes do IEMA e as consultas abertas pelo Ministério dos Transportes), para apoiar reportagens mais qualificadas sobre o tema.
O encontro busca estimular uma leitura crítica sobre o planejamento, mostrando porque o PNL 2050 será central nas pautas de desenvolvimento econômico, uso responsável dos recursos públicos, clima, infraestrutura e Amazônia nos próximos anos.
