O Governo Federal divulgou o Decreto nº 12.964/2026, que atualiza as regras do Programa Luz para Todos (LPT) e reforça a estratégia de universalização do acesso à energia elétrica no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio, a medida prorroga o programa até dezembro de 2028 em áreas rurais e regiões remotas, com encerramento financeiro previsto para 2029. O novo texto busca alcançar quase um milhão de brasileiros ainda sem acesso adequado à eletricidade, sobretudo na Amazônia Legal, e reconhece a energia como instrumento de inclusão social, desenvolvimento produtivo e redução das desigualdades regionais.
Nos últimos anos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e comunidades amazônicas, como o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e a Rede Energia & Comunidades (REC), vêm atuando para fortalecer o debate sobre inclusão energética no Brasil e defender o acesso à energia como um direito associado à justiça energética e aos direitos territoriais.
O Instituto ajudou a mapear os impactos da exclusão elétrica em unidades produtivas, enquanto a REC aproximou as demandas dos territórios amazônicos dos tomadores de decisão e deu visibilidade aos desafios de acesso e qualidade da energia nas comunidades.
Para Vinícius Oliveira da Silva, pesquisador do IEMA, a medida representa um avanço importante para a justiça energética no país. “Esse é um momento histórico porque o Luz para Todos passa a reconhecer explicitamente unidades produtivas, cooperativas e projetos da sociobioeconomia, ampliando o papel da energia elétrica como infraestrutura essencial para geração de renda, segurança alimentar e desenvolvimento local”, afirma.
Segundo Silva, o uso produtivo da energia fortalece atividades como refrigeração de alimentos, bombeamento de água, beneficiamento de produtos da sociobioeconomia e funcionamento de estruturas comunitárias, contribuindo para a inclusão econômica das populações do campo e da floresta.
Sobre o novo decreto
O texto reforça o uso de soluções renováveis descentralizadas em regiões isoladas e determina que os novos atendimentos contem com infraestrutura resiliente e adaptada às condições climáticas, territoriais e logísticas da Amazônia Legal.
Entre os principais avanços estão a ampliação dos grupos prioritários e o fortalecimento do uso produtivo da energia. O programa passa a priorizar famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), pessoas com deficiência, idosos dependentes, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, agricultores familiares e demais comunidades tradicionais.
O decreto também amplia o atendimento para estruturas coletivas, como cooperativas, sistemas de abastecimento de água, escolas, unidades de saúde e projetos ligados à sociobioeconomia, ao agroextrativismo e ao beneficiamento de alimentos.
Assim, o reconhecimento das especificidades da região, a inclusão de usos comunitários e produtivos da energia e a ampliação dos grupos prioritários configuram aprimoramentos relevantes nessa agenda.
