O estudo elaborado com a participação do IEMA reúne propostas de salvaguardas socioambientais para orientar a implantação de empreendimentos de geração centralizada de energia solar fotovoltaica. O documento aborda impactos sobre territórios e comunidades locais com atenção aos direitos humanos, à participação social e à transparência nos processos decisórios. Entre as recomendações, estão o aprimoramento das normas e dos processos de licenciamento ambiental, o fortalecimento da escuta e da consulta às comunidades afetadas e a adoção de mecanismos de fiscalização, prevenção e reparação de impactos.