Terminou ontem, dia 27, o período de contribuição para a consulta pública disponibilizada pelo Ministério dos Transportes referente à primeira etapa de elaboração do Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050). Neste caso, especificamente, os aportes deveriam ser sobre a matriz origem-destino de cargas, que indicam de onde vêm e para onde vão as cargas transportadas no Brasil e faz projeções para mais 25 anos. Com base na análise dos documentos das planilhas disponibilizados na consulta pública, o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) identificou pontos de aprimoramento técnico e metodológico, sugerindo maior atenção à prevenção de riscos sociais e ambientais. Leia todas as contribuições no site Participa + Brasil.
“É a primeira vez que vemos o governo federal abrir espaço de forma estruturada para que a sociedade civil contribua na definição de prioridades e soluções para os desafios de transportes do país. Essa escuta é fundamental para garantir que os planos e investimentos públicos e privados reflitam as necessidades reais da população e considerem os impactos sociais e ambientais das decisões”, destaca André Luis Ferreira, diretor-executivo do IEMA.
Vale ressaltar que o IEMA participou da consulta pública com o objetivo de contribuir para que o processo seja ainda mais qualificado, transparente e alinhado ao interesse público. O intuito é fortalecer a base de dados e as análises que sustentam o planejamento logístico nacional, promovendo decisões mais longínquas e adequadas ao desenvolvimento socioambiental.
Recomendações
Entre as principais recomendações, estão a sugestão da disponibilização de informações metodológicas sobre as projeções futuras. Embora o Ministério dos Transportes tenha disponibilizado um documento explicando a metodologia aplicada ao ano-base, seria interessante ter informações detalhadas sobre as projeções futuras da matriz origem-destino como os critérios, as premissas e as fontes de dados utilizados para analisar a produção e o consumo de mercadorias em cada município do país.
Outro ponto de atenção destacado pelo IEMA na consulta diz respeito à forma como a expansão das atividades agropecuárias é incorporada nas projeções da demanda de transporte de cargas. Sente-se necessidade de explicitar os limites territoriais considerados, de modo a garantir que as projeções evitem sobreposições com outros usos do solo. Ou seja, é imprescindível que a modelagem utilizada considere os limites impostos pelo marco legal brasileiro sobre áreas protegidas, o que inclui terras indígenas e quilombolas demarcadas unidades de conservação, bem como terras públicas não destinadas e territórios indígenas requeridos ainda não demarcados, etc.
A incorporação desses critérios é essencial para garantir que as projeções futuras deixem de incentivar a expansão de atividades econômicas em áreas de alta sensibilidade ambiental ou em territórios protegidos, prevenindo conflitos e impactos socioambientais graves.
Também foi apontada a necessidade de compatibilização das projeções de expansão de produção e área da matriz com outros instrumentos estratégicos do governo, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), o Plano Nacional de Mudanças Climáticas e os planos de desenvolvimento regionais e estaduais. Por fim, o IEMA indicou a necessidade de compatibilização da matriz origem-destino no ano-base com bases oficiais de dados, como, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Contexto
O Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050) está previsto para ser entregue pelo governo federal até dezembro deste ano. Agora, ele está na fase de validação e aprimoramento das matrizes origem-destino de cargas. Assim, o Ministério dos Transportes disponibilizou na consulta pública dados de 43 macroprodutos agrupados em seis categorias logísticas, com projeções quinquenais até 2045, e mapas interativos para facilitar a análise dos fluxos de carga. Acesse o cronograma oficial de construção do documento.
O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), alinhado ao seu compromisso com a redução dos impactos socioambientais do transporte de cargas, contribuiu com sugestões para auxiliar na transparência e nas questões socioambientais do processo. A infraestrutura de transporte tem impacto direto sobre desigualdade, meio ambiente e desenvolvimento socioeconômico.
