Municípios do litoral sul da Bahia apresentam desafios com relação à universalização do acesso à energia elétrica. É o que aponta o relatório conduzido pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e pelo WWF Brasil, integrantes da Rede Energia & Comunidades, com apoio da Associação Mãe dos Extrativistas da Reserva Extrativista de Canavieiras (AMEX). O trabalho encontrou pessoas com acesso à energia elétrica, mas com baixa qualidade do serviço de fornecimento prestado pela distribuidora local. Outras instalaram placas fotovoltaicas para alimentar não mais do que algumas lâmpadas. E muitas que ainda precisam da energia elétrica.

Mas o relatório também identificou avanços no acesso à energia e na redução da vulnerabilidade energética nas comunidades extrativistas. Em Campinhos, o Programa Luz do Povo garante gratuidade total da fatura de energia para famílias com consumo de até 80 kWh por mês, com isenção de tarifas e tributos estaduais e municipais, representando um avanço em justiça tarifária e inclusão social.

“Fomos verificar se de fato havia o acesso pleno que a universalização pressupõe”, conta Vinícius Oliveira da Silva, pesquisador do IEMA e um dos autores do levantamento ao lado de Alessandra Mathyas, do WWF-Brasil, que fundamentou o relatório “Contribuições para o aperfeiçoamento do programa Luz para Todos em territórios extrativistas dos maretórios”, lançado dia 30 de março na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Brasília (DF).

O levantamento, cuja etapa de campo foi realizada em novembro de 2025, teve como foco a situação enfrentada pelas cerca de 2.600 famílias que vivem em comunidades da Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, que abrange mais de 100 mil hectares nos municípios de Canavieiras. No trabalho de campo, estiveram presentes representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Aneel.

Também foi realizado o primeiro teste operacional do aplicativo Luz para Todos, de identificação de residências sem acesso à energia elétrica,  em área sem internet, com funcionamento pleno e transmissão correta de dados cadastrais e georreferenciados, demonstrando seu potencial para monitoramento e gestão das ações de universalização.

Maretório é um termo que ainda não consta dos dicionários, mas que se estabeleceu nos últimos anos como a designação dos territórios nos quais se integram o mar, os mangues, as restingas, os estuários e as comunidades costeiras tradicionais.

Criada por Decreto Federal em 2006, a Reserva Extrativista (Resex) Canavieiras abriga atividades como a pesca artesanal, mariscagem, agricultura familiar, turismo de base comunitária e é reconhecida pelo manejo sustentável de seus manguezais.

Entre os desafios estruturais enfrentados por essas comunidades, o acesso ainda limitado e irregular à energia elétrica permanece como um aspecto relevante. Essa situação pode afetar o desenvolvimento social, produtivo e educacional das comunidades, com impactos sobre as atividades extrativistas e a qualidade de vida das famílias residentes.

Para quem está sem acesso à energia elétrica, caixas de isopor e barras de gelo são a única forma de conservar a produção de peixes, crustáceos e outras variedades de frutos do mar. Quem não pode arcar com o custo elevado dessa opção, precisa vender seus estoques o mais rápido possível, a preços significativamente mais baixos.

“O resultado é que [devido à falta de energia elétrica] muita gente está indo embora pra tentar a vida na cidade, em condições muitos piores”, lamenta Carlos Alberto Pinto dos Santos, o Carlinhos, pescador artesanal e uma das lideranças da Associação Mãe dos Extrativistas da Reserva Extrativista de Canavieiras (AMEX), que reúne 24 entidades ligadas à Resex.

Foto: Enerico Marone

Medidas propostas

Entre as recomendações, destacam-se a inclusão das comunidades no cronograma do Programa Luz para Todos com sistemas fotovoltaicos de maior capacidade e baterias de íon-lítio, a ampliação da cobertura e estabilidade da rede elétrica existente, a regularização de sistemas precários e a capacitação local em segurança elétrica e uso eficiente da energia.

O documento também recomenda manter a Tarifa Social de Energia Elétrica – Luz do Povo – e integrar as ações de energia a políticas de desenvolvimento sustentável, além de fortalecer a governança entre instituições e ampliar a busca ativa de beneficiários do Programa Luz para Todos com apoio de agentes comunitários de energia e estratégias de comunicação.

No caso das comunidades onde a energia chegou, mas com baixa qualidade, o pesquisador defende o fortalecimento da fiscalização da Aneel junto às distribuidoras e o incentivo ao uso de canais de  comunicação pelos moradores. 

“As pessoas do território têm dificuldade ou às vezes não sabem como acionar a agência que poderia fiscalizar. Ficam com contato direto com a distribuidora, que não resolve. Então, é necessário aperfeiçoar a governança da estrutura, seja na execução, na fiscalização e na prestação do serviço público pela distribuidora”.