O detalhamento do Programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional, apresentado no dia 9 de agosto de 2021 pelo Ministério de Minas e Energia, mostra que o Brasil pretende adotar a mesma receita da pandemia de Covid-19 para o combustível, seguindo na contramão da ciência e dos esforços globais em favor da redução do uso dos combustíveis fósseis. A proposta, além de contrariar a tendência de transição energética em curso mundialmente, perpetua a presença do carvão na matriz elétrica de modo antieconômico, além de não apresentar qualquer alternativa de transição justa para os trabalhadores do setor e o restante da população das regiões carboníferas do país.
O descaso com relação à questão climática fica ainda mais evidente pelo fato de o documento ter sido apresentado no mesmo dia que o relatório do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), da ONU, que mostra de forma inequívoca que as mudanças climáticas estão se desenvolvendo mais depressa do que o esperado e que seus efeitos podem ser irreversíveis e já são sentidos pela população em todo o mundo.
Além disso, ao propor a modernização do parque gerador a carvão mineral no sul do país, por meio da contratação de energia elétrica referente a uma nova capacidade instalada de geração, o documento ignora os esforços globais em favor do descomissionamento das plantas que usam o minério, entre outros aspectos detalhados a seguir.
Emissões de gases de efeito estufa – O próprio estudo indica que a adoção de novas tecnologias (como caldeiras de leito fluidizado) nas novas usinas manteria níveis elevados de emissões: “Considerando (…) a substituição por usinas novas com maior eficiência mínima de 35%, as emissões de CO²/kWh podem ser reduzidas em 12,5% em relação ao parque atual”, afirma o texto. Além disso, diante da urgência de se reduzir as emissões, não faz sentido o estabelecimento, como premissado estudo, de encerramento da utilização do carvão mineral nacional para o suprimento de energia no ambiente regulado apenas em 2050.
Efeitos no setor elétrico – A defesa da geração de eletricidade a carvão esbarra em imprecisões e equívocos. No trecho: “No âmbito da variabilidade das fontes renováveis de energia, a termoeletricidade a carvão mineral nacional pode ser uma alternativa de menor custo, quando comparada com o gás natural, e que pode atenuar os efeitos dessa variação ao longo do despacho das fontes renováveis na operação do sistema interligado nacional”, vale destacar que diversos estudos mostram que a evolução do sistema pode prescindir das térmicas e que a geração a gás – na maioria dos casos – é mais competitiva do que à carvão, que inclusive depende de subsídios para se viabilizar.
Quanto ao atendimento dos requisitos de confiabilidade do sistema elétrico na região sul do Brasil, se realmente for necessária a instalaçãode térmicas, há alternativas como usinas a partir de biomassa, biogás ou gás natural (via expansão do Gasbol ou GNL). Já quanto à perspectiva de contratação das térmicas a carvão modernizadas na base, vale lembrar que o próprio planejamento setorial, capitaneado pelo mesmo ministério, indica a necessidade do aumento da geração flexível no país, e não de usinas na base, bem como a redução da capacidade instalada de plantas a carvão.
Transição justa – É inegável que, nas condições atuais, o carvão mineral é fundamental para a economia da região sul. Mas o enfrentamento desse desafio não pode se dar pela mera prorrogação do problema: é necessária a identificação de alternativas realmente sustentáveis para garantir não só emprego e renda para a população local, como uma contribuição mais relevante para a economia e para o enfrentamento do desafio climático.
Para tanto, em paralelo ao descomissionamento das usinas ao longo dos próximos anos, os recursos atualmente destinados a subsidiar a geração a carvão, da ordem de R$ 750 milhões por ano, poderiam ser aplicados a políticas relacionadas à energia renovável que proporcionem a geração de emprego – decente e de qualidade – e renda em atividades da nova economia para as populações das regiões atingidas pelo fechamento das usinas. Vale observar que a região tem grande potencial de geração de energia a partir de fontes renováveis.
Menos carvão, mais hidrogênio – Inúmeros projetos vêm sendo anunciados no país para o uso de hidrogênio produzido a partir de fontes renováveis de energia em aplicações industriais, o chamado”hidrogênio verde”. Diante dessa nova fronteira energética e tecnológica, não faz sentido a proposta de pesquisa e desenvolvimento para uso docarvão em áreas como siderurgia e carboquímica.
Passivo ambiental – O estudo destaca que uma grande parte dos rios do sul de Santa Catarina se encontram com suas características naturais alteradas pela drenagem ácida produzida pela mineração do carvão. Sozinho, esse aspecto já deveria ser suficiente para se suspender de imediato a mineração e o uso do carvão mineral na região, além de se fazer a recuperação ambiental das áreas já degradadas.
Diante do exposto, as organizações abaixo assinadas vêm a público manifestar o repúdio em relação ao documento do MME e afirmar que continuarão pautando a necessidade de se desenhar o quanto antes uma nova política energética em substituição ao carvão mineral calcada nos princípios da neutralidade do carbono e da transição justa e inclusiva para todos.
Assinam:
Arayara.org- Instituto Internacional Arayara
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos(Dieese)
Fórum dos Atingidos pelo Carvão de Santa Catarina
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Instituto Clima e Sociedade (iCS)
Instituto Climainfo
Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)
Observatório do Carvão Mineral (OCM)
WWF-Brasil
