A Rede Energia & Comunidades, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Fórum de Energias Renováveis de Roraima, o Grupo de trabalho da Amazônia (GTA), o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), o Instituto de Direito Global (IDGlobal), o IEI Brasil, o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), o Instituto Pólis, o Observatório do Marajó, a Revolusolar e WWF Brasil participaram, em conjunto, da consulta pública sobre a transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia, que atende mais de um milhão de consumidores no Amazonas. Aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no início de setembro, faz parte da aprovação de um plano de transferência de controle da Amazonas Energia S.A. à Âmbar Energia, do grupo J&F.
A Medida Provisória nº 1.232/2024 outorgou à ANEEL a aprovação de plano de transferência do controle societário como alternativa à extinção da concessão. No entanto, a agência apontou que o plano não garante melhorias significativas na eficiência operacional. Caso não se exija da futura concessionária desempenho similar ao observado em outras distribuidoras que passaram por um processo competitivo, o custo a ser rateado pelos consumidores brasileiros ao longo de 15 anos, na Conta Consumo de Combustíveis (CCC), será de R$ 15,8 bilhões. Esse impacto poderá ser reduzido para R$ 8,04 bilhões se for aceita a metodologia da agência.
Uma consulta pública é um processo no qual órgãos governamentais ou entidades reguladoras, como a ANEEL, coletam sugestões da sociedade antes de tomar decisões. Uma busca por transparência e participação pública em um tema que afeta diretamente a população. Assim, pode-se melhorar a qualidade das decisões com base no retorno recebido.
Segundo as organizações, entre as ações necessárias, a concessionária deve melhorar os indicadores de qualidade da distribuição de energia, com foco na qualidade do serviço e na prestação de contas à ANEEL, além de apresentar, em até um ano, um plano para reduzir custos com combustíveis fósseis e promover inclusão energética no Amazonas. Além disso, deve aumentar a resiliência das redes de energia frente a eventos climáticos e promover educação e capacitação dos consumidores sobre o uso eficiente e sustentável da energia.
Entre os pontos sugeridos na contribuição à consulta pública estão:
- A concessionária deve melhorar os indicadores de qualidade da distribuição de energia elétrica, focando na qualidade do serviço e na qualidade comercial, e garantir a prestação de contas à ANEEL;
- Dentro de um ano, a concessionária deve apresentar à ANEEL um plano que busque reduzir custos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, promover eficiência e inclusão energética no Amazonas;
- O plano deve combater perdas não técnicas, inadimplência, e garantir que consumidores elegíveis à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), especialmente em áreas vulneráveis, recebam o serviço público adequadamente;
- A concessionária deve propor melhorias na estrutura tarifária, por meio de sandbox tarifário, com a participação de organizações civis e beneficiários de políticas públicas, buscando modernizar tarifas e adaptá-las à capacidade de pagamento dos consumidores;
- Deve-se realizar um levantamento periódico das necessidades energéticas de regiões rurais e remotas, em parceria com associações, cooperativas e órgãos governamentais, para planejar o atendimento adequado;
- O serviço de eletricidade deve ser robustecido em áreas rurais, territórios indígenas, quilombolas, e comunidades tradicionais, com foco no apoio à agricultura familiar e atividades extrativistas;
- A concessionária precisa aumentar a resiliência das redes de distribuição e sistemas de geração frente a eventos climáticos, para garantir a continuidade do fornecimento de energia;
- Deve-se promover a comunicação sobre direitos e responsabilidades dos consumidores, além de conscientização sobre o uso eficiente da energia, com foco na capacitação para o uso de fontes renováveis e redução da pobreza energética.
