No encontro “O carvão e os desafios da Transição Justa no Sul do Brasil” foram discutidas as perspectivas e os desafios para uma economia sem carvão na região, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26) em Glasgow, Escócia. O debate aconteceu no espaço Brazil Climate Action Hub, no dia 4 de novembro, e contou com a participação de Ricardo Baitelo, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Nicole Oliveira, Instituto Internacional Arayara e Observatório do Carvão Mineral, Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul, Lucie Pinson, Reclaim Finance (TBC) e Roberto Kishinami, Instituto Clima e Sociedade (iCS). Ele está disponível íntegra: https://www.brazilclimatehub.org/events/obsolescencia-do-carvao-descomissionando-um-legado-toxico-rumo-a-transicao-justa/

Ricardo Baitelo, especialista em planejamento energético e coordenador de projetos no IEMA, apresentou dados de 2020 da expansão da matriz termelétrica no Brasil. De acordo com as informações, a matriz elétrica brasileira tem cerca de 2% de carvão na composição de sua capacidade instalada. Na geração de energia, esse percentual é menor. A matriz mudou nas últimas duas décadas. Houve redução na dependência de hidrelétricas e protagonismo acentuado de energia eólica e solar, já superando o carvão. 

Baitelo lamenta que, a despeito desses avanços, o Governo Federal tenha um plano de expansão do carvão mineral até 2050, quando esta deveria ser a primeira fonte de energia fóssil a ser descomissionada até no máximo a década de 2030.

Prejuízos econômicos e ambientais

Os prejuízos causados pela exploração do carvão foram apresentados no encontro por Nicole Oliveira, do Instituto Internacional Arayara. Oliveira exibiu um vídeo documental sobre os danos sistêmicos ao meio ambiente, ao clima e à saúde causados pelas atividades de mineração de carvão do Complexo Jorge Lacerda, o maior polo carbonífero de Santa Catarina. Entre os danos citados estão a contaminação de solo, ar, água e animais da pecuária de corte com elementos tóxicos e a emissão de gases de efeito estufa (GEE). 

Oliveira também abordou a intenção de governos locais de continuar produzindo energia com o carvão mineral de baixa qualidade já extraído desses complexos. O custo acumulado desses danos até o momento foi estimado em R$1,5 bilhão. O custo estimado com reparações e indenizações chegaria a R$ 6 bilhões, e o número de pessoas afetadas, a um milhão. “Não vale a pena. A termelétrica foi vendida por R$300 milhões para gerar um passivo de R$ 6 bilhões. Quem arca com esse custo? Vai sobrar para a União e nós não queremos isso. O carvão é a energia do passado”, ressalta Nicole Oliveira. 

Dos mais de 60 cenários de análises de sensibilidade apresentados no Plano Nacional de 2050 pela EPE, alguns incluem a descontinuidade do carvão até 2050, restrições de hidrelétricas e mudanças climáticas. E declarou com segurança que a exclusão do carvão mineral é perfeitamente possível.

Transição justa

Roberto Kishinami, coordenador do portfólio de energia do Instituto Clima e Sociedade, explicou que uma transição justa para uma economia sem carvão diz respeito a prover condições de sobrevivência aos trabalhadores que antes dependiam das atividades econômicas ligadas ao carvão e terão de encerrá-las por força de lei. E pediu que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, falasse sobre o planejamento de políticas públicas nesse sentido. 

Eduardo Leite se posicionou favorável à busca de soluções, mas disse que essa discussão no âmbito público ainda é insipiente. Roberto Kishinami, então, propôs que logo no início de 2022 seja realizado um seminário com especialistas para apoiar o início de um planejamento efetivo de transição justa para uma economia sem carvão no Rio Grande do Sul. 

Termelétricas e Eletrobras

O IEMA calculou um aumento de 80% no despacho das termelétricas nos primeiros nove meses de 2021 (janeiro a setembro) em relação ao mesmo período de 2019. Vale ressaltar que 2020 foi um ano atípico. Com isso, de janeiro a setembro houve uma emissão adicional considerável de gases de efeito estufa (GEE). Ricardo Baitelo recomenda grande atenção ao que aconteceu em 2021 para que os impactos não se repitam.

Outro gráfico mostra a contratação adicional de energia termelétrica de gás natural em 2021, como medida para suprir a lacuna do sistema energético até 2025. Isso significa que, além de ter despachado mais energia termelétrica e ter emitido mais GEE em razão disso, o Brasil planeja continuar fazendo isso nos próximos anos, até que novas usinas de energia limpa sejam implementadas. 

Ricardo menciona ainda a medida provisória 1.031/2021, já convertida em lei, que autoriza a privatização da Eletrobras e com isso insere oito gigawatts de gás natural em diferentes as regiões brasileiras, com impacto considerável de emissões de GEE, por meio de usinas que irão operar em tempo integral e de forma inflexível, não meramente complementar. A estimativa de emissão de GEE nessas usinas é de até 20 milhões de toneladas de CO2 anuais entre 2026 e 2045. De forma cumulativa, explica Ricardo Baitelo, isso equivale a mais de um ano de emissões do sistema de transportes inteiro, considerando passageiros e cargas.

Além dos impactos de emissões, Ricardo ressalta que deve-se considerar que toda termelétrica que opera em tempo integral, seja a carvão, a gás natural ou nuclear, toma espaço de energias renováveis, como a eólica e a solar, e assim não contribui para a flexibilidade do sistema. “A adição de oito gigawatts de energia termelétrica despriorizará a operação de usinas de energias eólica e solar”, alerta o especialista. Com isso, essas usinas com plena capacidade produtiva ficariam impedidas de escoar sua produção. 

Risco hidrológico

A apresentação de Ricardo inclui também uma sequência de gráficos relativos ao impacto projetado da mudança climática sobre o risco hidrológico para os próximos anos, o que sugere que o Brasil deve efetivamente planejar uma redução ainda maior de sua dependência de hidrelétricas em favor de outras fontes de energia renovável. 

Os dados apontam que em 2021 o Brasil escapa de um racionamento de energia, mas que para 2022 esse risco ainda existe, em razão da incerteza quanto ao regime de chuvas. A recomendação é que as medidas de precaução sejam mantidas e ações de melhoria na eficiência energética sejam implementadas.

Energias limpas no Sul

Outro gráfico na apresentação de Ricardo Baitelo mostra que a energia solar fotovoltaica já superou os 11 gigawatts no Brasil e que tanto a energia solar quanto a eólica têm perspectiva de expansão, sendo que o Rio Grande do Sul vem competindo com São Paulo pela segunda posição no ranking de geração distribuída. Além disso, em 2020 a energia solar fotovoltaica respondeu pela maior parte da geração de empregos gerados mundialmente no setor de energias renováveis. Cada gigawatt movimenta R$ 4 bilhões. “É importante colocar que essa cadeia gera valor e recursos econômicos nos âmbitos local e estadual”, diz o palestrante. 

Ricardo também ressalta que a energia solar fotovoltaica depende menos do recurso solar do que de financiamento, políticas públicas estaduais e arranjos para que ela seja ampliada. “O Rio Grande do Sul tem todas as condições de expandir [nas energias limpas] e substituir o mercado de carvão, pois as energias eólica e solar são as duas vocações naturais do estado”, conclui.