O IEMA – Instituto de Energia e Meio Ambiente seleciona consultoria em planejamento de transportes e/ou mobilidade urbana para elaboração de caderno técnico de referência sobre mobilidade a pé, desenvolvido no contexto do Programa Mobilidade Urbana de Baixo Carbono para Grandes Cidades). O prazo para apresentação das propostas é dia 31/10/2016, até às 17 horas.
O Programa Mobilidade Urbana de Baixo Carbono para Grandes Cidades Brasileiras é resultado do Convênio de Financiamento não Reembolsável de Investimento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) – BR G 1006 / nº BR 1471, celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério das Cidades (MCidades) e o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), com o objetivo de incorporar a redução das emissões de GEEs e poluentes locais nos projetos e ações de mobilidade urbana no Brasil, associada à promoção da melhoria do transporte público e do transporte não motorizado, principalmente nas médias e grandes cidades do país.
A finalidade do Caderno é orientar os gestores e técnicos municipais e metropolitanos, para o planejamento e implantação de políticas, ações, medidas e projetos para melhorar as condições da mobilidade a pé, promovendo a segurança e conveniência para o deslocamento de pedestres em apoio à efetivação da PNMU.
Objetivos específicos:
• Apresentar os benefícios sociais, econômicos, de saúde pública, segurança e ambientais promovidos pela implementação de políticas de mobilidade a pé, não apenas sob o ponto de vista da melhoria da qualidade de vida da população, como também seu desempenho enquanto rede de mobilidade urbana integrada aos demais modais, incluindo os relacionados à redução de GEEs e poluentes locais;
• Promover o uso inclusivo e democrático dos espaços públicos para as pessoas, tendo como referência o desenho urbano para a infraestrutura da caminhada, considerando a priorização da agenda da acessibilidade universal, segurança e promoção da igualdade de gênero.
• Sistematizar as etapas para implantação de políticas públicas destinadas à melhoria da Mobilidade a Pé, considerando seu desempenho como rede integrada e complementar às demais redes de mobilidade urbana;
• Orientar o planejamento da Mobilidade a Pé, considerando atividades como diagnóstico (segurança, eficiência, atratividade etc.), identificação da demanda, definição de objetivos e metas, configuração da rede (com integração/acessibilidade às demais redes de transporte e atividades urbanas da cidade), participação social, dentre outras necessárias para um plano de mobilidade a pé;
• Orientar a elaboração de estratégias para a implementação do plano de mobilidade a pé, como projetos, execução, operação, manutenção, monitoramento e avaliação, considerando participação social, agenda pública, legislação e viabilidade, entre outros aspectos necessários;
• Integrar a Mobilidade a Pé no âmbito do planejamento da mobilidade urbana em relação ao uso e ocupação do solo, visando a melhoria na segurança e qualidade dos deslocamentos a pé, sua maior participação em viagens mono e multimodais e a compatibilização com desenvolvimento urbano;
• Apresentar experiências nacionais e internacionais bem-sucedidas;
• Apresentar exemplos de boas soluções para o tratamento de conflitos de circulação, requalificação, revitalização e revalorização de espaços urbanos em relação ao uso e ocupação do solo, segurança pública, mobiliário urbano e recuperação da paisagem urbana.
• Apresentar metodologias eventualmente utilizadas para identificar e quantificar benefícios sociais, econômicos, de saúde pública, segurança e ambientais promovidos pela implementação de políticas de mobilidade a pé e, principalmente, relacionados à redução de GEEs e poluentes locais.
Os interessados deverão registrar-se (cadastrar login e a senha) para fazer o download dos documentos abaixo. Este cadastro prévio permite que o interessado acesse à área restrita todas as vezes que entrar no site do IEMA.
Edital e Termo de Referência nº03
Minuta do Contrato TR nº 03/2016
Prorrogação do prazo para entrega das propostas
Esclarecimentos aos Interessados – nº 01
Comunicado de Classificação Final
