A expansão das energias renováveis e das linhas de transmissão é central para acelerar a transição energética, mas precisa considerar os impactos sobre os territórios e as pessoas que vivem neles. Sem regras claras e diálogo local, o avanço do setor elétrico corre o risco de gerar conflitos socioambientais e concentrar renda, em vez de promover desenvolvimento equilibrado.
Esse foi o eixo central do debate “Viabilizando uma eletrificação justa: soluções integradas para o futuro do setor elétrico na América Latina”, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antália, na Turquia. Realizado no pavilhão Regional Climate Foundations, foi moderado por Edlayan Passos, especialista em energia do Instituto E+ Transição Energética e organizado pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), pelo E+, pela Revolusolar e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). A conversa dialoga com a proposta de ampliar a participação da eletricidade para 35% do consumo final de energia no mundo até 2035.
Representando o IEMA, o pesquisador Ricardo Baitelo apresentou um conjunto de recomendações para inserir salvaguardas socioambientais no planejamento, no financiamento e na regulação do setor elétrico brasileiro. Entre as prioridades apontadas estão a proteção da biodiversidade, a garantia de participação comunitária nas decisões e a revisão dos subsídios destinados à geração de eletricidade e à cadeia de combustíveis fósseis.


Salvaguardas desde o planejamento
Segundo Baitelo, o forte crescimento das fontes solar e eólica no Brasil nos últimos 15 anos não foi acompanhado por uma atualização uniforme das normas ambientais e sociais. A falta de critérios padronizados entre os estados abriu brechas que resultaram em problemas de ordenamento territorial, perda de biodiversidade e desproteção das populações locais. Esses mesmos problemas são identificados na expansão das linhas de transmissão.
Para responder a esse cenário, o IEMA participou do desenvolvimento de salvaguardas socioambientais específicas para empreendimentos solares centralizados e de linhas de transmissão no âmbito do coletivo Nordeste Potência, iniciativa que busca aproximar o poder público das comunidades atingidas por projetos de energia.
“A proteção socioambiental deve orientar os empreendimentos desde a concepção até a operação, definindo responsabilidades claras para empresas e órgãos públicos”, explica Baitelo. Para a geração renovável, as diretrizes orientam a avaliação rigorosa dos impactos sobre o uso da terra, os recursos hídricos, a biodiversidade e a qualidade do ar. Para as linhas de transmissão, as diretrizes recaem sobre o traçado das linhas.
Para que as salvaguardas socioambientais se traduzam em regras efetivas, Baitelo apresentou as seguintes diretrizes no painel: incorporar suas recomendações aos termos de referência, aos estudos ambientais e aos processos de licenciamento; integrar esses critérios ao planejamento do setor elétrico, às concessões e aos processos regulatórios. Por fim, é necessário estabelecer responsabilidades claras para empresas e poder público, medidas de compensação e mecanismos de reclamação e reparação que possam ser verificados.
A apresentação também destacou a importância de acompanhar os riscos da transição energética por meio de indicadores organizados em diferentes dimensões, não apenas a técnica, como a socioambiental e a socioeconômica.
A inclusão dos subsídios entre os indicadores econômicos reforça a necessidade de avaliar como os recursos públicos são distribuídos e quais efeitos produzem. A revisão desses incentivos pode contribuir para reduzir desigualdades, direcionar investimentos e aproximar a expansão do setor elétrico dos objetivos de uma eletrificação justa.
Protagonismo comunitário na prática
O painel também destacou como modelos descentralizados e liderados pelas próprias populações já transformam realidades locais. Exemplos como a primeira cooperativa de energia solar em uma favela brasileira, criada por moradores da Babilônia, no Rio de Janeiro, e a substituição de geradores a diesel por sistemas solares com baterias na Amazônia mostram o potencial da geração distribuída para atender escolas, postos de saúde e cadeias produtivas locais, como a extração de açaí.
Para ganhar escala, essas experiências precisam de respaldo institucional. Os debatedores apontaram três caminhos para destravar esse potencial: planejar os projetos junto com as comunidades desde o início, converter parte dos subsídios tradicionais em ativos comunitários e facilitar o acesso direto das cooperativas ao financiamento climático. Na avaliação das organizações, uma eletrificação justa só será alcançada quando a regulação do setor assegurar voz ativa às populações locais e garantir que a riqueza gerada pela transição permaneça nos territórios.
