O relatório “Contribuições para o aperfeiçoamento do programa Luz para Todos em territórios tradicionais” é lançado pela Rede Energia & Comunidades, com coordenação técnica do Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA), hoje, dia 30 de março, em evento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O documento indica soluções para auxiliar a universalização do acesso à energia elétrica pública de qualidade nos territórios indígenas do Xingu, no Mato Grosso, e em comunidades quilombolas do Pará.
A partir dos problemas identificados entre quilombolas e indígenas, o relatório lista recomendações que abrangem 13 eixos, dentre os quais: universalização com justiça territorial, fortalecimento da governança e participação social, aperfeiçoamento técnico e regulatório, criação de mecanismos de compensação socioambiental e integração intersetorial entre políticas de energia, água, saneamento, conectividade e inclusão produtiva.

O trabalho, realizado entre março e agosto de 2025 por meio de encontros de monitoramento e avaliação, teve como foco a situação de 12 povos do Território Indígena do Xingu, em Mato Grosso, e os territórios quilombolas de Bom Remédio e Ramal do Piratuba, em Abaetetuba (PA).

Os encontros reuniram representantes de órgãos públicos, de lideranças locais e de representantes comunitários para discutir como melhorar o acesso precário à energia elétrica. Do governo, estiveram presentes representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Ministério da Igualdade Racial (MIR).

Em uma das conversas, aperfeiçoamentos na implantação do programa e temas como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a importância da energia para serviços essenciais foram debatidos. Na ocasião, também foi realizada uma oficina sobre os valores cobrados nas contas de luz.

O Luz para Todos é a principal política pública para universalização do acesso à energia elétrica do país. Desde 2003, quando foi criado, beneficiou aproximadamente 17,5 milhões de pessoas, sendo quase 1,4 milhão de domicílios na Amazônia Legal. O documento publicado visa colaborar para a melhoria desta importante política pública para que chegue com a qualidade esperada pelos beneficiários.

Com a identificação desses desafios, o IEMA, em conjunto com a REC, passou a dialogar com a Aneel para transformar esse diagnóstico em propostas de aprimoramento do arcabouço regulatório e da execução de fiscalização do serviço público de energia elétrica nos territórios remotos e tradicionais. Esse trabalho contribuiu para a construção do Sandbox regulatório – Projeto Energias da Floresta, iniciativa voltada a testar soluções inovadoras para ampliar e qualificar o acesso à energia em territórios remotos e tradicionais da Amazônia.

O Projeto Energias da Floresta busca, a partir das experiências e demandas das próprias comunidades, identificar novos desafios e desenvolver modelos técnicos, regulatórios e de gestão mais adequados às realidades locais.

Foto: Tauan Alencar/ MME

Território Indígena do Xingu (MT)

As recomendações incluem fortalecer o diálogo entre a concessionária e as comunidades indígenas, com a criação de um canal direto de comunicação e o cumprimento da consulta prévia, livre e informada, além de ampliar a cooperação entre órgãos públicos e organizações indígenas.

Também são propostos ajustes técnicos nos sistemas elétricos, como substituição de equipamentos e instalação de medidores individuais, além da avaliação de microssistemas de geração para atender usos coletivos e produtivos. O documento ainda sugere a regularização do CadÚnico para aplicação da Tarifa Social – Luz do Povo -, revisão de encargos tarifários, renegociação de dívidas e garantia de fornecimento contínuo de energia.

Outras medidas incluem a formação de agentes comunitários de de energia, programas de eficiência energética, maior transparência no compartilhamento de dados e fortalecimento da fiscalização, além da articulação com outras políticas públicas, como saúde, educação, conectividade e saneamento.

As discussões para a implantação do programa no Xingu começaram durante a pandemia de COVID19, por meio de reuniões on-line que, infelizmente devido à situação epidemiológica pela qual o mundo passava, geraram barreiras tecnológicas e linguísticas que comprometeram a participação das comunidades. 

Winti Suya Khisêtjê, liderança do povo Khisêtjê, conta que a ausência de um diálogo adequado com a distribuidora gerou problemas desde o primeiro dia de funcionamento. Historicamente atendidas por geradores, as aldeias do Xingu só possuíam aparelhos elétricos com ligação bifásica a 220 V, mas os novos sistemas foram implementados com tensão de 127 V.

“Quando fomos ligar, não funcionou o freezer, não rodou o ventilador e a gente logo viu que a voltagem não ia dar conta da maioria das coisas que a gente tinha”, relembra. Em seguida, as empresas contratadas pela distribuidora local ofereceram transformadores para conversão de tensão de 127 V para 220 V, mas isso gerou situações de risco elétrico.

Territórios Quilombolas de Abaetetuba (PA)

As recomendações destacam a inclusão imediata das famílias quilombolas no Programa Luz para Todos, com cronograma público de atendimento, e a priorização da energia para equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e centros comunitários.

O estudo também propõe medidas de justiça tarifária, como isenção de encargos para famílias de baixa renda e criação de mecanismos de compensação para comunidades impactadas por linhas de transmissão. Entre outras ações, estão a garantia de consulta prévia, livre e informada e participação social no acompanhamento da execução das políticas, a implantação de sistemas fotovoltaicos adequados à região amazônica e a formação de agentes comunitários de energia. Também são sugeridas medidas integradas de infraestrutura, como a construção de um posto de saúde em Bom Remédio e a instalação de poços e cisternas com água potável, já que a região conta com alto índice de contaminação da água, resultando em diversos comunitários com problemas de saúde relacionados à ingestão de água com baixa qualidade, associadas ao fornecimento contínuo de energia.

Nos territórios quilombolas de Bom Remédio e Piratuba, em Abaetetuba (no norte do Pará), as situações de exclusão do acesso convivem com ligações antigas, com pouca manutenção e de baixa qualidade, e outras mais recentes, porém irregulares. 

Helena Santos, presidente da Associação de Moradores de Piratuba, conta que a primeira rede de energia chegou à comunidade em 1988, mas não houve manutenção e ampliação. “A comunidade era pequena naquela época, mas começou a se expandir. Se chove, a gente fica sem energia”, relata.

Segundo ela, a melhoria implantada nos últimos anos foi a substituição dos antigos postes de madeira, que estavam em péssimas condições, por outros de concreto. “Estavam quase quebrando. Era um perigo.”

Agora, com a atuação conjunta entre Aneel, organizações da sociedade civil e moradores, e com os principais desafios já mapeados, o trabalho a ser desenvolvido tende a ganhar mais direcionamento e efetividade.

“O acesso à energia elétrica na Amazônia Legal deve ser tratado como direito fundamental e condição essencial para a dignidade, a segurança alimentar e hídrica e o desenvolvimento sustentável dos povos da floresta”, inclui o documento.