A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, sobre a privatização da Eletrobras que tramita no Senado Federal, além da venda da estatal, inclui a contratação de termelétricas que operarão em tempo integral. Caso aprovada, as emissões de gases de efeito estufa (GEE) anuais representarão um acréscimo de 13,1 MtCO2e, um aumento de 24,6% em relação às emissões do setor elétrico, e um aumento de 45% em relação às emissões do parque de termelétricas a gás natural verificadas em 2019. Os dados foram publicados no estudo “Questionamentos à inserção de termelétricas a gás natural na Medida Provisória 1.031/2021”, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). O estudo pode ser acessado aqui. 

Entre 2026 e 2028, a MP prevê a inserção de 6 GW em termelétricas a gás no Sistema Interligado Nacional (SIN), sistema de produção e transmissão de energia elétrica entre as regiões do Brasil, em regime de operação inflexível, ou seja, funcionando durante o ano todo. Atualmente, as termelétricas são acionadas quando as hidrelétricas estão com baixo volume de água no reservatório ou para assegurar a geração firme de energia. Como esse tipo de geração de eletricidade custa mais caro, o valor da conta de luz aumenta e a bandeira vermelha tarifária é acionada.

Segundo o texto atual da MP, as termelétricas deverão operar com capacidade mínima de 70% por pelo menos quinze anos. A instalação das térmicas será dividida nas regiões Norte, Centro-oeste e Nordeste. “Ao propor uma reserva de mercado para usinas termelétricas, a Medida Provisória, se aprovada, poderá levar a um impacto indesejável na competitividade dos leilões de energia elétrica, elevando os custos do sistema elétrico.  Além disso, aponta no sentido contrário ao da descarbonização da matriz elétrica”, explica André Luís Ferreira, diretor do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).

O texto proposto da MP privilegia a matriz térmica em detrimento das fontes mais limpas justamente em locais adequados para suas instalações, como o Nordeste, que apresenta altos índices de irradiação solar e regime de ventos ideal para a geração eólica. O uso de termelétricas faz sentido em complementação à geração renovável. A proposta da MP coloca as térmicas à frente da geração renovável, provocando um potencial desperdício dessas fontes. 

Mais termelétrica a gás, mais emissões

O cálculo apresentado no estudo realizado pelo IEMA estima as emissões anuais resultantes da inserção de 6 GW em usinas termelétricas a gás natural previstas pela MP escalonadas em 1 GW em 2026, 2 GW em 2027 e 3 GW em 2028. Os fatores de capacidade considerados são de 70%, de acordo com o mínimo previsto na proposta, e de 80%, segundo simulação realizada no Plano Decenal de Expansão 2030 (PDE 2030). O rendimento médio utilizado das usinas foi de 57%, considerando um valor médio das usinas de ciclo combinado em operação atualmente no Sistema Interligado Nacional (SIN).

De acordo com dados de dezembro de 2020 do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), o Brasil emitiu 2,2 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa (GEE) em 2019. A geração de eletricidade foi responsável por 53,4 milhões de toneladas  por conta do acionamento de usinas termelétricas.

“O risco de racionamento é consequência de um novo período hidrológico desfavorável, que impacta o nível dos reservatórios, aliado ao atraso no planejamento da expansão do sistema de transmissão de eletricidade”, diz Ricardo Baitelo, coordenador de projetos do IEMA. A receita para compensar esses períodos, que tendem a ser mais frequentes devido às mudanças climáticas, passa necessariamente pela diversificação da matriz elétrica, com o aumento da participação de energias renováveis flexíveis.

A MP tem prazo para discussão e aprovação no senado até o dia 22 de junho. Caso não haja consenso, a discussão volta para a Câmara dos Deputados.